Contratação de apartamento com informações insuficientes e solicitação de cancelamento e devolução de valores.

Olá, Luana.

Analisamos sua manifestação e esclarecemos que a contratação foi realizada mediante instrumentos contratuais devidamente formalizados e assinados, nos quais constam de forma expressa as condições da aquisição, os valores envolvidos, a forma de pagamento, a comissão de intermediação imobiliária e as obrigações assumidas pelas partes.

Em relação especificamente à comissão de intermediação, esclarecemos que o serviço foi efetivamente prestado e resultou na celebração do negócio. Dessa forma, a posterior decisão de desistir da aquisição não afasta o direito à remuneração pelo serviço de intermediação já realizado.

O art. 725 do Código Civil estabelece que a remuneração do corretor é devida quando alcançado o resultado previsto no contrato de mediação, ainda que posteriormente o negócio não se efetive em razão do arrependimento das partes.

Por esse motivo, os valores já pagos a título de comissão de intermediação permanecem devidos e não são objeto de devolução, assim como permanecem exigíveis os valores dessa natureza que ainda se encontram em aberto, conforme a contratação firmada.

O próprio instrumento contratual também estabelece as consequências decorrentes do inadimplemento, incluindo a incidência de juros e multa, bem como a possibilidade de protesto do débito e adoção das medidas de cobrança previstas contratualmente, inclusive inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, quando aplicável.

Portanto, as cobranças realizadas decorrem de obrigações expressamente previstas nos documentos formalizados e assinados pela cliente, com os respectivos valores e condições estabelecidos na contratação.

Ressaltamos, por fim, que a empresa já se colocou à disposição para negociação dos valores pendentes, inclusive apresentando alternativa para regularização do débito. Permanecemos disponíveis para dar continuidade às tratativas, dentro das condições de negociação disponíveis.

Nossos canais de atendimento são:

- E-mail: [email protected]

- WhatsApp: (11) 93953-7772

- Telefone: (11) 2051-2612

Atenciosamente,

Equipe Daril Imóveis

A resposta apresentada pela empresa não esclarece os principais pontos da minha reclamação.

Inclusive, faço questão de esclarecer uma afirmação apresentada pela empresa: foi informado que a empresa já se colocou à disposição para negociação dos valores pendentes.

Entretanto, os próprios registros das conversas demonstram que fui eu quem procurou a empresa em 24/08/2026 para tentar negociar, solicitando expressamente uma solução para o débito. Realizei inclusive tentativas de ligação que não foram atendidas.

Após meu contato, a empresa informou que verificaria com o financeiro e posteriormente apresentou uma proposta no valor de R$ 5.749,31, sendo uma entrada de R$ 2.874,65 e duas parcelas de R$ 1.437,33.

Portanto, não estou afirmando que não houve qualquer possibilidade de negociação. O que questiono é a afirmação de que a empresa teria efetivamente me procurado e oferecido uma solução antes do protesto, pois não recebi carta de rescisão, proposta de negociação ou oportunidade efetiva de regularização antes da adoção da medida.

Além disso, a empresa continua sem esclarecer como chegou ao valor de R$ 5.749,31.

O fato de existir uma proposta de parcelamento não significa que eu tenha reconhecido a legitimidade do débito. Pelo contrário, continuo solicitando a demonstração detalhada da origem e composição desse valor.

Solicito que a empresa informe:

qual era o valor original da cobrança;

qual valor corresponde à comissão de corretagem;

qual valor corresponde à multa;

quais juros e encargos foram aplicados;

qual cláusula contratual fundamenta cada cobrança;

qual documento foi utilizado para realizar o protesto;

qual foi o valor efetivamente levado a protesto;

e quais foram as supostas tentativas de contato realizadas pela empresa antes do protesto, informando datas, horários e canais utilizados.

Ressalto ainda que não tive clareza suficiente no momento da contratação sobre todas as consequências financeiras decorrentes do cancelamento, razão pela qual contesto a cobrança nos termos apresentados pela empresa.

Não considero satisfatória uma resposta baseada apenas na alegação de que os contratos foram assinados e na citação do artigo 725 do Código Civil. É necessário demonstrar concretamente a origem, a composição e a exigibilidade do valor cobrado.

Continuo aberta à solução administrativa, mas não concordo em reconhecer uma dívida de R$ 5.749,31 sem que a empresa demonstre detalhadamente como esse valor foi constituído.

Caso não sejam apresentados os documentos e esclarecimentos solicitados, continuarei buscando meus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, judicialmente