Desrespeito aos moradores vizinhos à obra e às normas municipais

O empreendimento denominado Kaá, da construtora DAXO, referente à construção de edifício no imóvel localizado na *******, Anita Garibaldi, Joinville/SC, encontra-se constantemente infringindo tanto os art. *******, 2, II, e art. *******, 4 e 5, da LEI COMPLEMENTAR N 84, de 12 de janeiro de ******* (Código de Posturas do Município de Joinville), como o Termo de Compromisso firmado para a realização da obra nos itens 3.2. Também descumprem o item 6.7.5 do Estudo de Impacto de Vizinhança, referente à "Movimentação de Veículos de Carga e Descarga de Material para as Obras", incluído no Plano detalhado de execução de obra.

Trata-se de empreendimento que inicia a movimentação de veículos pesados no entorno já a partir das 6h30. Caminhões de concreto iniciam manobras neste horário, incomodando a vizinhança com seus sinais sonoros e barulho elevado. Às 7h, inicia-se trabalhos como corte de vergalhões, concretagem e manuseio de máquinas britadeiras. A descarga de materiais não segue o que foi estabelecido no EIV/plano de execução, e a área de manobras não é utilizada para a fim a que foi criada. Constantemente há caminhões manobrando no logradouro, para entrar de ré ou para estacionar próximo à calçada, atrapalhando o trânsito e criando situações de perigo. É comum formarem-se filas de caminhões betoneira na rua Pernambuco e outras ruas do entorno, as quais apresentam avarias devido ao excesso de peso. Por fim, os trabalhos chegam a altas horas da noite. Como exemplo, no dia 11/11/*******, a concretagem perdurou das 6h30 até as 22h30. Sério, até as 22h30!!!!

Os representantes da empresa no local, em geral o engenheiro responsável, reconhecem a irregularidade e justificam o ilícito com o argumento de que houve "imprevistos operacionais". Ocorre que imprevistos operacionais não podem estar acima da lei e da ordem. Pelo visto, a concretagem da obra, por exemplo, parece ser mais importante que a paz de mais de 40 famílias, isso somente no meu condomínio. Aguardarei aqui explicações sobre o inexplicável..