O que aconteceu
realizei a contratação dos serviços da DAZN. No momento da assinatura, a interface do site/aplicativo me apresentou as opções de pagamento mensal, e selecionei a opção de pagamento no valor de R$ 119,90, acreditando tratar-se de um plano estritamente mensal (modalidade em que se paga pelo mês utilizado e pode-se cancelar a qualquer momento sem custos adicionais).
Neste mês me cobrou novamente, decidi efetuar o cancelamento do serviço. Para a minha surpresa e total indignação, ao concluir o cancelamento, fui informado de que a assinatura na verdade possuía uma fidelidade obrigatória de 12 meses (Plano Anual com pagamento mensal) com término previsto apenas para agosto de 2027. O sistema informou que, mesmo com o cancelamento efetuado, as parcelas mensais de R$ 119,90 continuarão sendo debitadas do meu cartão de crédito até o final desse período.
Em nenhum momento do fluxo de contratação a informação de fidelidade anual obrigatória foi apresentada de forma clara, ostensiva e inequívoca. Fui claramente induzido ao erro pelo design da plataforma, o que configura violação flagrante ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente ao Artigo 6, III (direito à informação clara e adequada) e Artigo 37 (proibição de publicidade enganosa ou omissiva).
Não tenho interesse em continuar com o serviço e não quero nem o acesso a plataforma e não aceito a cobrança das parcelas restantes de um contrato para o qual não fui devidamente informado sobre a fidelidade.
Diante disso, exijo:
1. O cancelamento imediato do contrato, de forma definitiva, sem a cobrança de nenhuma parcela futura.
2. A confirmação por escrito de que nenhum débito posterior será realizado no meu cartão de crédito.
Aguardo uma solução urgente para evitar que a situação precise ser levada ao Procon ou ao Juizado Especial Cível.