Janela com defeito e falha na instalação: empresa impõe solução unilateral
Respondida
Belo Horizonte - MG
06/05/2026 às 12:17
ID: 247873035
Adquiri uma janela acústica da empresa *****. O produto veio com defeito de fabricação, reconhecido pela própria empresa, além de problemas na instalação. Apesar disso, a fornecedora vem restringindo indevidamente as soluções a apenas duas opções: abatimento de R$ 300,00 ou retirada da janela para reparo em fábrica.
Não aceito a retirada do produto, porque fui expressamente informada de que esse procedimento poderá causar danos à parede e ao acabamento do imóvel. Ou seja, a solução pretendida pela empresa transfere à consumidora o risco de novos prejuízos materiais, o que não é juridicamente admissível à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Também não aceito o abatimento de R$ 300,00, pois esse valor corresponde a apenas 5,68% do preço total contratado, percentual manifestamente insuficiente diante de um caso que envolve defeito de fabricação reconhecido e falha na prestação do serviço de instalação.
Ressalto ainda que já me dispus a resolver a questão por outra alternativa igualmente prevista no CDC, qual seja, a devolução do produto com restituição da quantia já paga, mas essa solução também foi recusada pela empresa.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não cabe ao fornecedor impor unilateralmente apenas a alternativa que lhe seja mais conveniente. Diante de vício no produto e no serviço, a solução deve observar os direitos legalmente assegurados ao consumidor, inclusive restituição da quantia paga, abatimento proporcional do preço ou substituição do produto, conforme o caso concreto. Quando o reparo ou a substituição puderem comprometer a qualidade, as características ou o valor do bem, ou ainda gerar novos danos, a pretensão do consumidor merece prevalecer.
Neste caso, a empresa pretende impor um reparo que pode causar dano ao imóvel, sem me assegurar de forma clara e integral a assunção de todos os riscos e prejuízos decorrentes dessa intervenção. Por isso, considero a conduta abusiva e incompatível com a boa-fé objetiva e com a proteção conferida pelo CDC.
Ainda buscando solução amigável, proponho abatimento de R$ 640,00 no valor total do contrato. Como já paguei R$2.640,00, o valor remanescente para quitação seria de R$ 2.000,00.
Solicito, portanto, que a empresa apresente solução adequada, proporcional e segura, respeitando os direitos do consumidor, sem impor medida que possa agravar os danos já existentes no imóvel.
Compartilhe
Resposta da empresa
07/05/2026 às 08:13
Resposta
A dbcontrole reconheceu efetivamente um leve defeito estético e não funcional na janela regularmente entregue e instalada.
Por tanto se colocou imediatamente a disposição para fazer o reparo. A janela como escrito no contrato tem 5 anos de garantia contra eventuais defeitos de fabricação.
A cliente não fala na reclamação que começou a questionar o defeito encontrado e reconhecido pela dbcontrole só, no dia seguinte, no momento que foi solicitado o pagamento para quitar a janela entregue como combinado e escrito no contrato e não no momento da instalação.
Tentando de marcar a retirada da janela para o reparo a cliente se recusou exigindo o reparo no lugar sem desinstalar a janela.
Foi explicado que tal reparo era possível só desinstalando e levando para fábrica aonde temos as máquinas necessárias para resolver o defeito é que demoraria só algumas horas podendo reinstalar no mesmo dia.
Sendo que o custo necessário para o reparo é de 300 reais é a cliente não permitindo a retirada, foi proposto em alternativa, como desconto no pagamento da segunda parcela.
Não querendo o concerto, nem um desconto mas exigindo desconto maior sem fundamento a dbcontrole deduzi que a cliente procurou qualquer desculpa para receber um desconto maior ou puder adiar ao máximo possivel o pagamento apelando de forma não apropriada nas leis e nos direitos em vigor.
Assim foi necessário entregar ao jurídico o caso da cliente para solicitar o pagamento. Por esse motivo a cliente resolveu, querendo prejudicar ulteriormente a dbcontrole, denunciar no reclame aqui.