Reclamação de Negativa de Garantia para Catalisador de Honda City Hatchback

Não respondida
São Paulo - SP
24/08/2026 às 16:04
ID: 257025213
**À Honda Automóveis do Brasil e à Concessionária Honda Dealer**
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar **RECLAMAÇÃO FORMAL e CONTESTAÇÃO DA NEGATIVA DE GARANTIA** referente ao meu veículo **Honda City Hatchback 1.5 Automático LX, ano/modelo 2024**, adquirido novo e retirado em **04/09/2024**, que apresentou falha relacionada ao sistema de emissão/catalisador.
O veículo encontra-se atualmente com **41.105 km** e permanece dentro do período de garantia de fábrica informado pela própria Honda.
De acordo com a informação oficial da Honda, a garantia para veículos de uso pessoal possui validade de **3 anos a partir da data de retirada, sem limite de quilometragem**, observadas as condições estabelecidas no Termo de Garantia e as revisões programadas. A própria Honda também informa que, durante o período de garantia, problemas decorrentes de defeitos de peças, fabricação e montagem são cobertos conforme as condições previstas no manual. ([Honda][1])
No meu caso, entretanto, a concessionária informou que o **catalisador não seria coberto pela garantia** e apresentou orçamento no valor de:
**R$ 8.719,69 (oito mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos).**
**Não concordo com essa negativa de garantia e não reconheço como devida a cobrança desse valor sem que a Honda apresente fundamentação técnica e contratual específica para a recusa.**
### 1. O próprio documento da concessionária comprova a ocorrência e o diagnóstico
Conforme documento emitido pela própria concessionária e que acompanha esta reclamação, consta expressamente o seguinte:
* o veículo apresentou novamente a **luz da injeção eletrônica acesa no painel**;
* consta que o veículo **já havia estado na concessionária em 03/08/2026, pela O.S. 250303, com o mesmo sintoma**;
* consta que, em passagem anterior, foi utilizado scanner e identificado **código de falha relacionado à baixa eficiência do catalisador**;
* consta expressamente o código **P0420**;
* consta que o código indica **eficiência do sistema de catalisador abaixo do limite**;
* consta que foram avaliados os componentes do sistema de **injeção e emissão**;
* e, ao final, a própria concessionária registrou ser **necessário substituição do catalisador**, conforme orçamento **77998**.
Ou seja, não se trata de uma simples alegação da consumidora ou de uma tentativa de substituição preventiva de uma peça.
Existe **diagnóstico registrado pela própria rede autorizada Honda**, com código de falha, histórico de reincidência do sintoma e indicação expressa da necessidade de substituição do catalisador.
### 2. Existe histórico anterior do MESMO problema
Considero especialmente relevante o fato de o documento registrar que o veículo já havia sido levado à concessionária em **03/08/2026**, pela **O.S. 250303**, apresentando o mesmo sintoma.
Portanto, solicito que a Honda considere o histórico completo do veículo e não analise o atendimento de 19/08/2026 como se fosse um evento isolado.
A reincidência do mesmo sintoma em curto espaço de tempo exige uma análise técnica completa da causa do problema, inclusive para verificar se houve falha anterior de diagnóstico, reparo insuficiente ou evolução de um problema que já havia sido apresentado à rede autorizada.
### 3. O código P0420 não é, por si só, uma justificativa suficiente para transferir o custo ao consumidor
O documento informa o código **P0420**, relacionado à eficiência do sistema de catalisador abaixo do limite.
Entretanto, a simples identificação desse código **não demonstra, por si só, que a consumidora tenha causado o problema, que exista desgaste natural ou que o componente esteja automaticamente excluído da garantia**.
Por esse motivo, solicito que a Honda apresente, caso mantenha a negativa:
* qual foi exatamente a causa técnica da falha;
* quais testes foram realizados;
* quais resultados foram obtidos;
* quais componentes foram testados;
* quais parâmetros foram encontrados fora da especificação;
* e qual elemento técnico permite concluir que o problema não decorre de defeito da peça, fabricação, montagem ou outro vício abrangido pela garantia.
O próprio documento informa que **foram avaliados todos os componentes de injeção e emissão**, razão pela qual solicito acesso ao resultado dessa avaliação e ao respectivo diagnóstico técnico.
###4. Solicito a indicação expressa da cláusula que excluiria o catalisador da garantia
A justificativa verbal de que **o catalisador não tem garantia** não é suficiente para fundamentar uma negativa.
Solicito que a Honda indique, **por escrito e de forma objetiva**, a cláusula específica do Termo de Garantia aplicável ao meu veículo que excluiria a cobertura do catalisador primário **nas circunstâncias concretas apresentadas neste caso**.
Caso a Honda alegue que a peça é excluída por ser item sujeito a desgaste, solicito que informe:
1. qual cláusula estabelece essa exclusão;
2. qual é a vida útil ou critério técnico utilizado para caracterizar o desgaste;
3. por que a falha ocorreu com apenas **41.105 km**;
4. quais evidências demonstram que se trata efetivamente de desgaste natural;
5. e quais evidências afastam a possibilidade de defeito prematuro do componente.
### 5. Não houve demonstração de mau uso
Até o momento, não foi apresentado qualquer laudo ou documento que demonstre que a falha tenha sido provocada por:
* combustível inadequado;
* manutenção inadequada;
* alteração ou modificação do veículo;
* acidente;
* mau uso;
* superaquecimento;
* falha de outro componente provocada pela proprietária;
* ou qualquer outra hipótese expressamente excluída do Termo de Garantia.
Inclusive, o documento da própria concessionária registra que o veículo **não apresenta perda de potência ou falhas**, embora tenha sido percebida uma pequena diferença no funcionamento em marcha lenta.
Assim, caso a Honda sustente que existe uma causa externa ou utilização inadequada responsável pela falha, solicito que isso seja **comprovado tecnicamente**, e não apenas alegado.
### 6. O valor de R$ 8.719,69 não pode simplesmente ser transferido à consumidora sem fundamentação
Foi apresentado orçamento de **R$ 8.719,69** para a substituição do catalisador.
Considerando que o veículo ainda está dentro do período de garantia informado pela própria Honda, **não aceito que esse custo seja atribuído automaticamente à proprietária sem que exista uma negativa de garantia devidamente fundamentada e tecnicamente comprovada**.
A legislação consumerista prevê responsabilidade dos fornecedores pelos vícios que tornem o produto inadequado ou diminuam seu valor, inclusive permitindo ao consumidor exigir a substituição das partes viciadas, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. ([Consumidor][2])
### 7. Solicitações formais
Diante de todo o exposto, solicito:
**1.** A imediata **reavaliação da negativa de garantia**;
**2.** A análise do caso pela **Honda Automóveis do Brasil**, e não apenas pela concessionária;
**3.** A realização, sem custo para mim, de todos os procedimentos necessários para determinar a causa da falha;
**4.** Sendo constatado defeito do catalisador ou qualquer vício abrangido pela garantia, a **substituição do catalisador primário sem qualquer custo para a proprietária**, incluindo peças, mão de obra e demais serviços necessários;
**5.** Caso a Honda mantenha a negativa, que seja fornecida **resposta formal e por escrito**, contendo obrigatoriamente:
* a cláusula específica do Termo de Garantia utilizada para negar a cobertura;
* o diagnóstico técnico completo;
* a causa determinada para a falha;
* os testes realizados;
* os resultados dos testes;
* a justificativa técnica para atribuir o problema a desgaste, mau uso ou outra causa não coberta;
* e a identificação do responsável técnico pelo diagnóstico;
**6.** O fornecimento de cópia integral das ordens de serviço relacionadas ao problema, incluindo a **O.S. 250303, de 03/08/2026**, e a documentação referente ao atendimento de **19/08/2