Respondida

Recusa abusiva de atestados médicos complementares para reembolso por motivo de saúde Reserva *****

Decolar

cidade: Fortaleza

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O que aconteceu

No dia 10/11/2026, solicitei o cancelamento e reembolso integral da minha passagem aérea para o Rio de Janeiro (Reserva n *****, Protocolo *****), marcada para o dia 01/12/2026, por motivo de força maior de saúde: sofri uma fratura no pé e estou sob recomendação médica expressa de não viajar. Inicialmente, encaminhei pela plataforma um atestado médico oficial contendo o CID e a informação de inaptidão por 60 dias. A empresa recusou o documento exigindo um novo laudo detalhando especificamente a impossibilidade de voar dentro do período da viagem, conforme orientação atribuída ao departamento médico da GOL. Mesmo com o pé imobilizado e dificuldade de locomoção, retornei ao atendimento médico, enfrentei horas de espera e obtive o segundo atestado detalhado conforme exigido. Ao enviar o novo documento, a Decolar confirmou o recebimento, mas recusou novamente o prosseguimento da análise sob a alegação de que o segundo atestado não contém o CID informação que já consta no primeiro atestado enviado anteriormente , exigindo que eu procure o médico pela terceira vez para que tudo esteja em uma única folha. Destaco que ambos os documentos são válidos, oficiais, complementares e referem-se exatamente ao mesmo quadro clínico. Exigir que uma paciente com o pé fraturado retorne pela terceira vez a uma unidade de saúde apenas para unificar informações que já estão em posse da empresa configura prática abusiva e exigência manifestamente excessiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V e Art. 51, IV), além de contrariar a Resolução CFM n 1.658/2002 sobre o sigilo do CID.Para sanar qualquer entrave burocrático, juntei os dois atestados médicos em um único arquivo PDF (contendo tanto o laudo detalhado com a proibição de voo quanto o atestado original com o CID e o prazo de afastamento) e já encaminhei esse arquivo unificado pela plataforma da Decolar, onde sigo aguardando retorno. Também já formalizei a demanda junto ao Consumidor.gov.br.Requeiro o imediato processamento da documentação já enviada e o reembolso integral do valor pago, sem aplicação de multas contratuais, em razão da impossibilidade médica comprovada de embarque antes da data do voo (01/12/2026).

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Decolar respondeu

    21/11/2026 às 10:03

    Olá, Mirele! Bom dia!

    Espero que esteja bem.

    Assim que recebi a sua reclamação, analisei imediatamente os documentos que você enviou e entrei em contato com a companhia aérea GOL. Apresentei toda a documentação e detalhei o ocorrido, conforme o seu relato.

    A GOL autorizou o cancelamento da sua reserva com o reembolso do bilhete. A reserva já está cancelada em nosso sistema e o reembolso já está em processamento.

    Para total transparência, esclareço que alguns valores não são reembolsáveis, conforme os termos e condições informados no checkout da compra e no voucher. São eles:

    Tarifas de parcelamento: juros referentes ao pagamento parcelado no cartão de crédito.

    Taxa DU: taxa de serviço aplicada sobre a emissão de passagens aéreas no momento da compra.

    Esses valores não têm relação com a tarifa aérea cancelada.

    Desejo uma excelente recuperação! Permaneço à disposição para qualquer dúvida.

    Atenciosamente,

    Júlia De Oliveira Lima | Equipe Decolar | Reclame Aqui

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