O que aconteceu
Comprei na Decolar, em 06/10/2026, uma passagem LATAM (tarifa Light) de São Paulo (CGH) para Maringá, voo LA3174 de 14/11/2026 às 13:55. Reserva Decolar *****; LATAM *****, código *****. Paguei *****: ***** de tarifa e ***** de impostos, taxas e cobranças.
Não pude mais viajar e tentei cancelar com antecedência. O que aconteceu:
- 13/11: o Minhas Viagens bloqueou o cancelamento ("A companhia aérea assumiu a gestão da sua reserva", porque o check-in estava feito). A LATAM respondeu que não processa reembolso de passagem emitida por agência e que eu devia procurar a Decolar. O botão de reembolso do site da LATAM diz: "Peça o reembolso em sua agência de viagens. Nós não podemos gerenciá-la em nenhum dos nossos canais."
- 13/11, 22:27: no WhatsApp, a atendente ***** anulou o check-in e mandou cancelar depois de 1 a 2 horas. Na manhã seguinte o check-in estava ativo de novo e o cancelamento continuava bloqueado.
- 14/11, 07:36: a *****, assistente de IA do site, respondeu que não era possível cancelar pela Decolar e que "neste chat, não consigo encaminhar diretamente para um atendente humano".
- 14/11, 07:41: WhatsApp de novo. Uma pessoa só apareceu às 08:27, depois de 45 minutos de fila. No meio da espera, quando perguntei se ainda estava na fila, o robô reiniciou o atendimento do zero e tive que repetir tudo. Às 09:03 a atendente ***** anulou o check-in de novo e mandou esperar 1 hora para cancelar no Minhas Viagens. Disse que a Decolar não consegue evitar o check-in automático da LATAM ("não temos autonomia sobre isso") e que "não é gerado protocolo por atendimento ou retirada de check-in".
- 14/11, 09:24: a LATAM já tinha refeito o check-in automaticamente, menos de 21 minutos depois. A orientação de esperar 1 hora era impossível de cumprir. Às 09:26 voltei ao WhatsApp explicando isso e pedindo que anulassem e cancelassem na mesma hora, ou que registrassem o pedido com protocolo antes do voo. Ninguém respondeu.
- O voo saiu às 13:55. Às 14:15, 4 horas e 49 minutos depois do meu pedido e 20 minutos depois da decolagem, a atendente ***** entrou ("desculpe a demora") avisando que o chat seria encerrado após 4 minutos sem resposta. Às 14:19 o atendimento foi encerrado "devido à falta de atividade".
Resultado: nenhum cancelamento, nenhum protocolo, nenhum reembolso.
Sobre o atendimento: não adianta o suporte ser todo em IA se não há alternativa para resolver o problema e se o contato com pessoas, ou com um nível 2, fica atrás de muros intransponíveis. Na Decolar, o atendente humano só aparece depois de MUITAS repetições da mesma história para o robô, em qualquer momento aleatório, de alguns minutos a várias horas depois, e o cliente TEM QUE RESPONDER EM 4 MINUTOS, senão o chat é encerrado e tudo recomeça do zero. Isso é garantir que o problema não seja resolvido. O novo decreto do SAC (Decreto 13.135/2026) só admite atendimento automatizado se o consumidor puder falar com uma pessoa em tempo real, e proíbe pedir que ele repita a demanda já registrada. É o padrão mínimo de atendimento adequado, e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, III, e 14) responsabiliza a Decolar pela falha no serviço que ela presta.
Sobre o reembolso: pela Resolução ANAC 400/2016, em qualquer reembolso as tarifas aeroportuárias (taxa de embarque) e os valores devidos a entes governamentais devem ser devolvidos integralmente (art. 29, parágrafo único, e art. 4, 1, II e III), e não podem entrar na base de cálculo de nenhuma multa (art. 9, parágrafo único). A própria regra da tarifa Light prevê o reembolso de 100% das taxas de embarque dos voos não utilizados. O reembolso deve sair em 7 dias do pedido, no mesmo meio de pagamento da compra (art. 29). Pedi o cancelamento e o reembolso em 13/11 e de novo em 14/11.
O que peço:
1. O cálculo do reembolso por escrito, discriminando cada item dos ***** (taxa de embarque, impostos e taxa de serviço da Decolar).
2. O estorno, no cartão usado na compra, de 100% da taxa de embarque e dos demais valores governamentais, e também da taxa de serviço da Decolar, já que o serviço de cancelamento não foi prestado.
3. O número de protocolo e a data do estorno.
4. Resposta por e-mail ou por um atendente humano, sem prazo de 4 minutos para eu responder.