O que aconteceu
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4Interações da reclamação
Decorando a Lei Seca respondeu
12/11/2026 às 10:39
Olá! Tudo bem?
Entendemos sua manifestação, mas gostaríamos de esclarecer que sua solicitação foi respondida ao longo de todo o atendimento. Em diversas oportunidades, explicamos os motivos pelos quais não seria possível realizar o reembolso, apresentando os esclarecimentos sobre o prazo legal aplicável. Portanto, não houve falta de diálogo ou ausência de retorno por parte da nossa equipe, mas sim a manutenção de um posicionamento que já havia sido explicado anteriormente.
Conforme já esclarecido, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 7 dias para o exercício do direito de arrependimento. No seu caso, a compra foi realizada em 22/09/2026 e, até a data da sua reclamação, em 11/11/2026, já haviam transcorrido 50 dias desde a aquisição.
Dessa forma, o prazo legal já foi ultrapassado, impossibilitando o atendimento do pedido de reembolso com fundamento no direito de arrependimento.
Reforçamos que permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Nosso objetivo é sempre manter um atendimento respeitoso, transparente e cordial.
Atenciosamente,
Equipe Decorando a Lei Seca