Cobrança Indevida e Protesto Ilegítimo

Não respondida
Contagem - MG
30/06/2025 às 11:23
ID: 220871369
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRECLAMAÇÃO FORMAL À EMPRESA COMUNICAÇÃO WEBBLINK LTDA
Para:
DEIFLE DOS SANTOS Proprietário da empresa COMUNICAÇÃO WEBBLINK LTDA
CNPJ: *****
Assunto: Cobrança Indevida e Protesto Ilegítimo Solicitação de Esclarecimentos Urgentes
Prezados Senhores,
Venho por meio desta manifestar minha veemente reclamação e exigir esclarecimentos imediatos sobre um protesto indevidamente registrado em nome do CNPJ ***** (já baixado na Receita Federal), supostamente decorrente de obrigação junto à empresa COMUNICAÇÃO WEBBLINK LTDA.
1. Inexistência de Relação Contratual ou Débito
O CNPJ ***** nunca manteve qualquer vínculo comercial, contratual ou financeiro com esta empresa. Nenhum serviço foi contratado, nenhum título emitido e nenhuma obrigação foi assumida que justifique a cobrança ou protesto.
2. Falta de Comprovação da Dívida
Exijo, de forma detalhada e comprobatória, as seguintes informações:
Cópia do título protestado (número, valor, data de emissão e vencimento).
Cópia do contrato que supostamente originou a dívida, com assinatura reconhecida do representante do CNPJ *****.
Notas fiscais e comprovantes de prestação de serviço vinculados ao CNPJ em questão.
Comprovação de que houve entrega efetiva dos serviços (comprovantes de aceite, e-mails de confirmação, etc.).
3. Tentativas Frustradas de Contato com a Empresa
Tentei inúmeras vezes entrar em contato com a COMUNICAÇÃO WEBBLINK LTDA pelos seguintes canais, sem sucesso:
Telefone: ***** Número inexistente ou não atendido.
E-mail: ***** Mensagens devolvidas (e-mail inválido).
Isso demonstra falta de transparência e dificuldade injustificada para resolver o caso.
4. Protesto Indevido e Medidas Judiciais em Andamento
O protesto foi registrado sem qualquer fundamento legal, causando danos à imagem e dificuldades burocráticas.
Já registrei Boletim de Ocorrência para documentar a cobrança indevida.
O Banco Safra (apresentante do protesto) foi acionado diversas vezes (protocolos anexos), mas não forneceu solução.
Foi aberto protocolo no Banco Central (n 2025/638791) para apuração da irregularidade.
5. Exigências Formais
Diante do exposto, exijo:
Cancelamento imediato do protesto, com envio de comprovante ao Cartório de Protestos de Contagem/MG.
Envio de justificativa formal pela cobrança indevida, com todas as provas mencionadas.
Indenização por danos morais e materiais, caso não haja regularização imediata.
Caso não haja resposta em 5 (cinco) dias, adotarei as medidas legais cabíveis, incluindo:
Ação de indenização por danos morais e materiais.
Denúncia ao Ministério Público por cobrança indevida e possível [Editado pelo Reclame Aqui].
Atenciosamente,
*****