Quero devolver parte do meu pedido e a loja exige a devolução total

Realizei uma compra pela internet junto à DELLARETI, referente ao pedido n *****, no valor total de R$ 444,26, contendo três produtos individualmente discriminados no comprovante:

* Marquinha Tropic (P) R$ 99,00;

* Conjunto Chiffon Verde Militar R$ 140,00;

* Marquinha Branca (P) R$ 219,00.

O comprovante apresenta subtotal de R$ 458,00 e desconto de R$ 13,74, concedido exclusivamente pela forma de pagamento via Pix, resultando no valor total de R$ 444,26.

Após receber os produtos, constatei que dois deles não me serviram adequadamente e manifestei, dentro do prazo legal, meu desejo de devolvê-los, mantendo comigo a Marquinha Branca, que ficou boa e, inclusive, foi um presente do meu marido.

Minha solicitação sempre foi clara: devolver exclusivamente a Marquinha Tropic e o Conjunto Chiffon Verde Militar, com o correspondente estorno proporcional, mantendo a terceira peça.

Inicialmente, encaminhei dois e-mails à empresa, sem obter qualquer resposta. Posteriormente, consegui contato pelo WhatsApp, ocasião em que formalizei novamente minha solicitação, fundamentada no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A resposta da DELLARETI foi surpreendente: a empresa afirmou que, por se tratar de uma compra realizada na categoria SALDÃO, não aceitaria a devolução parcial, oferecendo exclusivamente o cancelamento integral do pedido, condicionado à devolução das três peças, sem exceção.

A empresa chegou a afirmar que a decisão de comprar os produtos foi exclusivamente minha e que seria questionável desconsiderar as condições comerciais previamente informadas.

Entretanto, essa argumentação não enfrenta a questão central: condições comerciais de saldão não podem se sobrepor aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

O artigo 49 do CDC assegura ao consumidor o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como ocorre nas aquisições pela internet.

A legislação não autoriza o fornecedor a transformar uma política comercial unilateral em instrumento de restrição ao exercício de direitos legais.

É importante destacar que o próprio comprovante da compra demonstra que os produtos foram comercializados individualmente, com preços discriminados, e não como um pacote indivisível.

O conjunto verde militar foi identificado como produto de saldão, com a indicação SALDÃO SEM TROCA OU DEVOLUÇÃO. Contudo, essa condição comercial não pode ser confundida com renúncia ao direito legal de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC.

A política de saldão pode disciplinar trocas comerciais voluntárias, mas não pode suprimir um direito assegurado pela legislação.

Cabe ainda esclarecer que o desconto de R$ 13,74 indicado no comprovante do pedido decorreu exclusivamente da forma de pagamento via Pix, e não de qualquer condição promocional vinculada à aquisição conjunta dos três produtos.

Assim, não existe desconto por quantidade ou benefício condicionado à manutenção integral das peças que justifique a exigência de devolução de todo o pedido. O estorno deverá considerar apenas os valores correspondentes aos dois produtos objeto da desistência, com o ajuste proporcional do desconto concedido pela forma de pagamento.

Não se trata de desconhecimento das condições comerciais ou de tentativa de obter uma vantagem indevida. Trata-se do exercício legítimo de um direito legal.

O que considero especialmente abusivo é a imposição de uma condição que extrapola minha solicitação: devolver um produto que não desejo cancelar, que me serviu adequadamente e que possui valor afetivo, simplesmente porque a empresa se recusa a processar a devolução dos dois itens dos quais pretendo desistir.

A DELLARETI disponibilizou código de logística reversa, porém condicionou sua utilização à devolução integral das três peças, mantendo sua posição mesmo após minhas reiteradas manifestações.

A empresa também informou que as peças passarão por conferência e que, eventualmente, poderiam ser reenviadas mediante pagamento de SEDEX a cobrar. Naturalmente, os produtos serão devolvidos em condições compatíveis com a experimentação e preservação, conforme a legislação aplicável.

Não considero legítimo que o fornecedor imponha arbitrariamente a devolução de todos os produtos de um pedido quando o consumidor manifesta tempestivamente seu arrependimento em relação a itens específicos.

A interpretação restritiva apresentada pela empresa não encontra previsão expressa no artigo 49 do CDC, que não estabelece a obrigatoriedade de devolução de todos os produtos adquiridos conjuntamente para que o direito de arrependimento seja exercido sobre itens individualizados.

O QUE SOLICITO

1. Que a DELLARETI aceite a devolução exclusivamente da Marquinha Tropic e do Conjunto Chiffon Verde Militar;

2. Que disponibilize ou confirme a utilização da logística reversa gratuita para esses dois produtos;

3. Que efetue o estorno proporcional dos valores correspondentes, considerando o desconto concedido pelo pagamento via Pix;

4. Que respeite minha decisão de permanecer com a Marquinha Branca, que não é objeto da minha solicitação de cancelamento;

5. Que reveja sua interpretação restritiva do direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet.

Espero que a empresa compreenda que políticas comerciais internas não podem ser utilizadas para restringir direitos legalmente assegurados aos consumidores.

Caso não haja solução, levarei a questão aos órgãos competentes de defesa do consumidor e, se necessário, ao Judiciário.

Aguardo uma solução efetiva, e não apenas a repetição de uma condição unilateral que considero incompatível com a proteção legal do consumidor.