O que aconteceu
Adquiri no Brasil, por meio da LATAM, a passagem referente ao voo *****, de *****, JFKGuarulhos, operado pela Delta (bilhete *****; reserva LATAM *****). Estou acionando a LATAM porque, após apresentar reclamação e documentação à Delta, recebi negativa expressa de indenização, apesar de o dano ter ocorrido após despacho compulsório da minha bagagem de mão.
No JFK, eu trabalhava normalmente com meu MacBook Air de 13 polegadas. Guardei-o na mala Samsonite Freeform, dentro dos limites de cabine, e fui obrigada pela agente da Delta a despachá-la. Recusei, adverti repetidamente sobre notebook, câmera, joias e outros itens frágeis e valiosos, e pedi uma declaração de bens. Não recebi orientação adequada ou alternativa real; a mala foi retirada de minha posse como condição de embarque. Tenho vídeo e etiqueta GATE CHECK n *****.
Ao desembarcar em GRU, em *****, constatei que o LCD do notebook estava quebrado, tornando-o inutilizável. Três funcionárias do atendimento de bagagens da Delta examinaram o dano imediatamente no aeroporto. O atendimento foi iniciado sob protocolo ***** e depois complementado com os documentos solicitados. A Delta negou a indenização invocando cláusula que exclui eletrônicos e uma hipótese não comprovada baseada nos arranhões superficiais da mala. Um técnico informou que o reparo não seria economicamente vantajoso.
A Convenção de Montreal (Decreto 5.910/2006), em seus arts. 17 e 26, rege a avaria de bagagem em voo internacional e impede exclusões contratuais incompatíveis com o regime de responsabilidade. Seus arts. 39 a 45 tratam das responsabilidades do transportador contratual e de fato; a LATAM, que comercializou e emitiu a passagem, deve esclarecer e assumir sua participação contratual na solução, sem simplesmente transferir o problema à operadora.
Não abri anteriormente um protocolo no SAC/ouvidoria da LATAM porque tentei resolver diretamente com a Delta, responsável pela execução e pelo despacho, e somente após a negativa formal passei a acionar também a empresa que vendeu o transporte. Não afirmo que a LATAM já tenha recusado atendimento. Registro agora esta reclamação para buscar composição direta e documentada, sem novas remessas entre empresas. Esta é minha última tentativa amigável, excepcionalmente limitada ao valor do MacBook.