Cancelamento sem reembolso fralde

Prezado Sr. Marcos,

Agradecemos imensamente por compartilhar sua experiência, o que nos possibilitar aprimorar o atendimento e os serviços prestados.

Entendemos que cada caso é único, mas todos são tratados com a devida atenção e respeito, buscando sempre a melhor solução dentro da nossa política e das cláusulas contratuais.

Compreendemos a situação relatada, porém, gostaríamos de esclarecer que a contratação realizada se refere a um plano odontológico, com cobertura e condições previamente definidas e informadas quando da aceitação e assinatura.

Informamos que o plano foi devidamente cancelado em junho de *******, conforme sua solicitação e, conforme previsão contratual, não há previsão de reembolso ou devolução de mensalidades já quitadas para o presente caso.

Esclarecemos que a cobertura contratada permaneceu integralmente disponível durante todo o período de vigência do plano, mesmo que não tenha havido utilização por parte do beneficiário.

Assim, lamentamos quaisquer transtornos que possam ter ocorrido e reafirmamos que a nossa equipe continuará à disposição para esclarecimentos adicionais ou para eventual auxílio, através dos nossos canais de atendimento:"

Qualquer dúvida, estou à disposição.

Contratei o procedimento específico de 4 implantes e não um plano, cláusula abusiva de quebra de contrato pois o contrato de 13 parcelas se rompido antes do prazo me cobra multa de 12 parcelas cobrança extremamente abusiva e não prevê reembolso ficando assim claro que o benefício é válido apenas para empresa e vale aqui o uso do codigo de defesa do consumidor.

1.Direito à restituição

Se o serviço não foi prestado, a empresa não pode ficar com o valor pago integralmente.

Isso é chamado de enriquecimento sem causa, o que é proibido pelo artigo ******* do Código Civil.

Prezado Sr. Marcos,

Em complementação a nossa resposta anterior, reiteramos que a contratação realizada se refere a plano odontológico, com cobertura de procedimentos instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como para coberturas adicionais referentes aos implantes, conforme cláusulas contratuais abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA - COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS

3.1. De acordo com o Rol vigente de cobertura dos procedimentos instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

3.2. A contratada cobrirá os custos, em conformidade com os limites, prazo de carência e condições estabelecidas no contrato, das despesas de assistência

odontológica, conforme os procedimentos definidos e listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado pela ANS vigente à época do evento,

visando o tratamento das doenças constantes na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10), da

Organização Mundial de Saúde (OMS), relacionadas à saúde bucal, incluindo:

3.3. A cobertura odontológica compreende os procedimentos realizáveis em consultório, incluindo exames clínicos, procedimentos diagnósticos,

atendimentos de urgência e emergência odontológicos, exames auxiliares ou complementares, tratamentos e demais procedimentos ambulatórias

solicitados pelo cirurgião-dentista assistente com a finalidade de complementar o diagnóstico do paciente, tais como, radiologia, procedimentos de

prevenção, dentística, endodontia, periodontia e cirurgia, dentro dos recursos próprios ou contratados.

3.4. Os honorários e materiais utilizados pelo cirurgião-dentista quando, por imperativo clínico, for necessária estrutura hospitalar para a realização de procedimentos estão cobertos pelo contrato.

CLÁUSULA QUARTA - SERVIÇOS DE COBERTURAS ADICIONAIS

4.1. Além das coberturas dos procedimentos instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contratada oferece, após cumprida a carência de

******* dias, como cobertura adicional os seguintes procedimentos:

4.1.1.

Até 4 (quatro) implantes e respectivas próteses provisórias. Podendo o procedimento ser repetido a cada 12 meses; tomografia computadorizada 1

(um); escaneamento 1 (um); guia cirúrgico 1 (um); planejamento digital 1 (um).

Reiteramos também que, desde a contratação, as coberturas previstas no plano, dentro da eventual carência, estão à disposição do paciente, não estando a mensalidade atrelada a utilização ou não do plano e, portanto, não há cobrança abusiva.

Esclarecemos que as coberturas contratadas permaneceram integralmente disponíveis até o pedido de cancelamento realizado por Vossa Senhoria, seguindo as cláusulas contratuais, inclusive no que diz respeito à cláusula penal.

Por fim, considerando que os eventuais equívocos foram esclarecidos, nossa equipe continuará à disposição pelos canais de atendimento:

Qualquer dúvida ou alteração, estou à disposição.

Reforço que não contratei um plano odontológico tradicional, mas sim um procedimento específico de 4 implantes dentários, com valor fechado e parcelado em 12 vezes.

O fato de terem cobrado 13 parcelas agrava ainda mais a ilegalidade da prática.

Tentarem mascarar a venda de um procedimento como se fosse plano odontológico configura má-fé e pode, inclusive, ser enquadrado como [Editado pelo Reclame Aqui] de prática comercial abusiva e publicidade enganosa, conforme prevê o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor.

Plano odontológico verdadeiro tem mensalidade recorrente, carência e vigência contínua.

Procedimento com valor fixo e prazo determinado (parcelas fixas) não configura plano de forma alguma.

Portanto, afirmar que se trata de um plano, quando claramente foi contratado um serviço específico, é agir com intenção de enganar o consumidor.

Além disso:

Não utilizei qualquer serviço, nem exames, nem consultas.

Não gerei custo para a empresa.

O contrato foi realizado eletronicamente, sem sequer consumo de estrutura física.

Portanto, a retenção dos valores configura enriquecimento ilícito, proibido pelo art. ******* do Código Civil.

A proposta de devolver apenas 6 parcelas é inaceitável e afronta os direitos do consumidor.

Diante disso, informo que:

Formalizarei denúncia junto ao Procon e

Entrarei com ação judicial para reaver o valor pago integralmente, acrescido de correção monetária e pedir indenização por danos morais, dada a conduta abusiva da empresa.

Alerto também outros consumidores para que não sejam vítimas da DentalPrev, empresa que desrespeita o direito dos clientes e adota práticas enganosas.

Venho reforçar e complementar:

1. A contratação foi de procedimento específico (4 implantes), com valor fechado e parcelamento em 12 vezes portanto, não se trata de um plano odontológico, como a empresa tenta mascarar de forma enganosa.

2. Paguei 13 parcelas de R$ *******,00, e não apenas 6, conforme comprovantes que possuo.

3. Mesmo tendo pago 12 parcelas, fui cobrado indevidamente por uma 13 parcela.

4. Quando tentei contestar a cobrança da parcela extra, fui ameaçado de ter meu nome negativado no SPC, e, para evitar maiores transtornos, fui coagido a pagar o que caracteriza prática abusiva e coação, proibidas pelo art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor.

5. Nunca utilizei qualquer serviço: nem consultas, nem exames, nem sequer um raio-x.

6. Após o pedido de cancelamento, houve tentativas de indução, tanto por representantes da empresa quanto pelo próprio dentista, para que eu realizasse algum procedimento e perdesse meu direito de reembolso atitude de má-fé, ilegal e desrespeitosa.

7. A proposta de devolução parcial (6 parcelas) é inaceitável e evidencia ainda mais a prática abusiva.

A tentativa de caracterizar o contrato como plano para reter valores pagos, sem serviço prestado, é uma prática que configura:

Má-fé (art. ******* do Código Civil);

Publicidade enganosa (art. 37, 1 do CDC);

Prática abusiva e coação (art. 39, V do CDC);

Enriquecimento ilícito (art. ******* do Código Civil).

Plano odontológico verdadeiro é por mensalidade recorrente, com carência e vigência contínua, e não tem valor fixado por serviço.

Valor fixo e prestação definida é claramente contratação de serviço, e não plano.

Diante dos fatos:

Formalizarei denúncia junto ao Procon;

Ajuizarei ação judicial para a devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente, além de indenização por danos morais.