O que aconteceu
DETRAN/MG mantém impedimento administrativo no veículo há quase 4 meses, mesmo após vistoria e regularização
Reclamação
Prezados,
Realizei a compra de um veículo e, no momento da aquisição, não constava nenhum tipo de impedimento ou restrição administrativa que impedisse a transferência/regularização do veículo.
Após a compra, surgiu um impedimento administrativo relacionado ao registro do veículo. Ao solicitar esclarecimentos ao DETRAN/MG, fui informada de que o impedimento estaria relacionado à identificação de supostas irregularidades em uma movimentação realizada no registro do veículo.
Conforme resposta recebida do próprio DETRAN/MG, foi identificada uma transferência realizada em 30/07/2025, supostamente sem a documentação necessária e sem o pagamento da taxa de serviço. O órgão informou que, para a regularização, seria necessário o pagamento da taxa no valor atualizado de R$ 150,54 e a apresentação da ATPV-e.
Seguindo exatamente as orientações fornecidas pelo próprio órgão, realizei os procedimentos necessários, incluindo a vistoria e o pagamento da taxa, além da apresentação da documentação solicitada.
Entretanto, já se passaram quase 4 meses e até o momento o impedimento não foi solucionado, sem uma resposta efetiva sobre a conclusão da análise.
A situação está me causando enorme transtorno, pois o veículo permanece com o impedimento administrativo e isso está impedindo a regularização do documento para o exercício de 2026, apesar de todas as providências solicitadas pelo próprio DETRAN/MG já terem sido realizadas.
Inclusive, já abri solicitação junto ao LigMinas, sob o protocolo n *****, buscando uma solução para o problema, mas até o momento continuo sem uma solução definitiva.
Não considero razoável que o cidadão cumpra todas as exigências determinadas pelo órgão, realize vistoria, efetue o pagamento da taxa e apresente a documentação solicitada e, ainda assim, permaneça por meses aguardando a retirada de um impedimento administrativo.
Dessa forma, solicito ao DETRAN/MG:
1. A análise e conclusão imediata do procedimento;
2. A retirada do impedimento administrativo, caso não exista outra pendência de minha responsabilidade;
3. A regularização definitiva do registro/transferência do veículo;
4. A liberação para emissão do documento referente ao exercício de 2026;
5. Uma explicação clara sobre o motivo da demora e sobre eventual pendência que ainda precise ser cumprida.
Já cumpri as exigências que me foram informadas e aguardo há quase 4 meses pela solução.
Solicito, portanto, uma resposta objetiva e a resolução definitiva do problema.
Protocolo LigMinas: *****.
Atenciosamente