O que aconteceu
DER-SP impede apresentação de recurso por erro PLACA/AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENCONTRADO
Sou o proprietário do veículo de placa EWR1H98 e estou tentando apresentar manifestação referente ao Auto de Infração n 1VA4274100, lavrado em 12/07/2026.
Ao acessar o portal oficial do DER-SP para apresentar a defesa ou o recurso cabível, o sistema apresenta a mensagem ERRO PLACA/AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENCONTRADO, impedindo a conclusão do procedimento.
O problema é especialmente preocupante porque o resumo de penalidades consultado em 13/10/2026 apresenta o auto como Imposta, com vencimento indicado para 03/11/2026.
Além disso, não recebi a Notificação de Autuação no endereço cadastrado, embora meu endereço estivesse atualizado. Tomei conhecimento da infração somente ao consultar o aplicativo CNH Brasil.
Já tentei utilizar o canal eletrônico indicado pelo próprio órgão, mas a falha impede a apresentação da manifestação. Solicito que o DER-SP verifique a inconsistência, informe a fase atual do processo, disponibilize as notificações e seus comprovantes de expedição e indique uma solução formal para que eu possa exercer meu direito de defesa.
Peço, ainda, o fornecimento de número de protocolo e uma resposta por escrito, considerando a urgência e a necessidade de observar os prazos administrativos.
Dados da autuação:
AIT: 1VA4274100
Placa: EWR1H98
Data da infração: 12/07/2026
Enquadramento: art. 218, I, do CTB
Anexo as notificações disponíveis, o resumo da penalidade e as capturas de tela do erro apresentado pelo portal.
Aguardo uma solução efetiva para o impedimento de protocolo.
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4Interações da reclamação
DER-SP - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo respondeu
14/10/2026 às 15:19
Prezado senhor Cleder Blanco Caldeira,
Informamos que as manifestações de ouvidoria e os pedidos de acesso à informação devem ser registrados exclusivamente na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.SP, no link: https://fala.sp.gov.br/.
Esse é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e o Governo do Estado de São Paulo, garantindo transparência, segurança e rastreabilidade.
Atenciosamente,
Ouvidoria DER/SP