Cobrança de multa por fidelização não informada

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Bombinhas - SC

03/06/2025 às 21:01

ID: 218760029

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Assinei um contrato com a empresapara utilização do serviço/produto [descrever brevemente o produto/serviço contratado], sem ter sido devidamente informado(a) sobre a existência de uma cláusula de fidelização de 36 meses.

Após mais de um ano de uso, ao tentar cancelar o serviço, fui surpreendida com a informação de que estou presa a um contrato de 3 anos, sob pena de multa, o que considero totalmente abusivo e ilegal.

Não recebi qualquer explicação clara sobre esse prazo no momento da contratação, tampouco tive ciência de que estaria assumindo um compromisso tão longo.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que impõem obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que não sejam apresentadas de forma clara e destacada são nulas de pleno direito (art. 6 e art. 51 do CDC).

Estou solicitando o cancelamento imediato do contrato, sem cobrança de multa, por tratar-se de cláusula abusiva, e peço uma solução urgente para esse problema. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis junto ao Procon e demais órgãos competentes.

Aguardo retorno e resolução imediata.

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Resposta da empresa

04/06/2025 às 10:25

Sra. Mariana,

Nosso contrato inclui cláusulas específicas sobre a vigência e os termos para rescisão, que estabelecem as obrigações para ambas as partes. Essas cláusulas visam proteger as expectativas e compromissos de todos os envolvidos, garantindo que tanto a Desbravador quanto seus clientes cumpram com as responsabilidades acordadas, proporcionando segurança jurídica mútua.

Dito isso, estamos comprometidos em encontrar uma solução justa para ambas as partes, respeitando os termos contratuais e valorizando a relação que construímos ao longo dos últimos meses.

Visando resguardar a privacidade das informações, realizamos o ******* sob número******* e encaminhamos ao Dep. Jurídico/Financeiro para as tratativas, que retornará por meio de nossos canais oficiais.

Atenciosamente,
Ouvidoria Desbravador