Desktop Internet

Reclamar dessa empresa

Lençóis Paulista - SP

27/08/2026 às 19:08

ID: 257577855

RECLAMAÇÃO FORMAL CANCELAMENTO DO SERVIÇO E CONTESTAÇÃO DE FIDELIZAÇÃO NÃO INFORMADA

Sou cliente da Desktop há vários anos e venho enfrentando problemas recorrentes na prestação do serviço de internet, inclusive com falhas na conexão mesmo quando utilizado o cabo de rede. Diante da má qualidade do serviço, optei por contratar outra empresa e, por esse motivo, solicitei o cancelamento dos meus serviços junto à Desktop.

Há aproximadamente 5 a 6 meses, foi ofertado a mim um plano de 600 MB, cujo valor habitual era de R$ 109,99, pelo valor promocional de R$ 79,90 durante 6 meses. Fui informada de que, após esse período, deveria entrar novamente em contato com a empresa para verificar a continuidade da condição promocional.

Entretanto, não fui devidamente informada, de maneira clara, ostensiva e inequívoca, de que a adesão à referida promoção implicaria uma nova cláusula de fidelização, tampouco fui informada sobre eventual multa decorrente de um cancelamento antecipado.

Ao solicitar o cancelamento hoje dia 27/08/2026, fui surpreendida pela informação de que seriam cobrados valores referentes a uma suposta fidelidade contratual. Imediatamente questionei a atendente e solicitei a comprovação documental dessa obrigação, incluindo contrato, termo de adesão, gravação ou qualquer outro registro que demonstrasse que fui previamente informada sobre a nova fidelização e que manifestei minha concordância expressa.

Contudo, a atendente se recusou a disponibilizar a conversa ou qualquer comprovação pelo atendimento, afirmando que eu deveria comparecer presencialmente a uma loja física. Também solicitei que as informações fossem fornecidas por escrito, para que houvesse registro formal do atendimento, porém a atendente insistia em realizar o atendimento exclusivamente por áudio.

Tal conduta dificulta o exercício do meu direito à informação e à transparência na relação de consumo.

Nos termos do art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), é direito básico do consumidor receber informação adequada, clara e ostensiva sobre os serviços contratados, incluindo suas características, condições e eventuais encargos.

Da mesma forma, o art. 46 do CDC estabelece que os contratos que regulam relações de consumo não obrigam o consumidor quando não lhe for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.

Ainda, conforme o art. 47 do CDC, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor, especialmente diante de eventual falta de clareza quanto às condições da contratação.

Dessa forma, não reconheço a suposta nova fidelização e não concordo com a cobrança de qualquer multa por rescisão enquanto a empresa não comprovar documentalmente que fui previamente informada sobre essa condição e que manifestei concordância expressa com ela.

Também registro que, durante o atendimento, a atendente realizou o cancelamento de apenas um dos serviços, apesar de eu ter manifestado de forma clara minha intenção de cancelar os serviços contratados.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO:

1. O cancelamento integral dos serviços contratados, conforme solicitado, sem cobrança de multa de fidelidade que não tenha sido devidamente comprovada;

2. O fornecimento de cópia integral do contrato, termo de adesão e/ou documento referente à contratação da promoção de 600 MB por R$ 79,90, incluindo eventual cláusula de fidelização;

3. Caso a empresa alegue a existência de fidelidade, que apresente a comprovação de que fui informada de forma clara e prévia sobre essa condição, bem como de minha concordância expressa;

4. O fornecimento dos registros e protocolos relacionados ao atendimento e à solicitação de cancelamento, inclusive eventual gravação, quando existente;

5. Que eventual cobrança de multa contratual seja suspensa até que a empresa apresente a comprovação documental da obrigação alegada;

6. A regularização do cancelamento de todos os serviços que solicitei, evitando a continuidade de cobranças após a data efetiva do pedido de cancelamento.

Ressalto que não me recuso a cumprir obrigações contratuais legítimas e devidamente comprovadas. O que contesto é a imposição de uma suposta fidelização da qual não fui devidamente informada e cuja existência a empresa, até o momento, não se dispôs a comprovar.

Caso a Desktop mantenha a cobrança sem apresentar documentação que demonstre de forma inequívoca a contratação da fidelidade, reservarei meu direito de encaminhar a questão aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo Procon e Consumidor.gov.br, bem como adotar as demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para contestação de eventual cobrança indevida.

Solicito, portanto, uma resposta formal, preferencialmente por escrito, com a solução da demanda e o envio da documentação solicitada.

Aguardo a regularização do cancelamento e a confirmação de inexistência de multa ou, caso a empresa insista na cobrança, a apresentação da respectiva fundamentação contratual e da prova de minha concordância expressa.