Cobrança indevida de multa após informação equivocada sobre cobertura e débito automático sem aviso
Não respondida
Sorocaba - SP
16/07/2026 às 20:44
ID: 254126971
Cobrança indevida de multa após informação equivocada sobre cobertura e débito automático sem aviso
Antes de solicitar a mudança de endereço do meu plano de internet, entrei em contato com a empresa para confirmar se havia cobertura no novo endereço. Fui informada de que sim, o serviço poderia ser transferido.
Com base nessa informação, realizei toda a mudança e solicitei a transferência do serviço. No entanto, somente após a abertura da solicitação fui informada de que não havia viabilidade técnica para instalação no novo endereço.
Durante esse atendimento, fui informada de que seria cobrado apenas o valor proporcional referente aos dias de utilização do serviço, em nenhum momento sendo mencionada qualquer multa por fidelidade.
Para minha surpresa, a empresa realizou a cobrança de uma multa contratual por meio de débito automático, sem qualquer aviso prévio, comunicação ou autorização específica para essa cobrança. Só tomei conhecimento da existência da multa após verificar o débito em minha conta bancária.
Considero essa cobrança totalmente indevida. A rescisão do contrato não ocorreu por mera vontade minha, mas porque a própria empresa não possuía cobertura no novo endereço, apesar de anteriormente ter informado que possuía. Se a informação correta tivesse sido prestada desde o início, eu sequer teria solicitado a mudança do serviço.
Além disso, a ausência de qualquer comunicação prévia sobre a cobrança da multa viola o dever de informação e transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor. O consumidor não pode ser penalizado por uma falha na prestação das informações e pela impossibilidade da própria empresa em fornecer o serviço contratado.
Solicito:
* O cancelamento da multa contratual;
* O estorno integral do valor debitado automaticamente;
* Uma justificativa formal sobre a cobrança realizada sem aviso prévio;
* O envio da gravação ou do registro do atendimento em que foi informada a existência de cobertura para o novo endereço e daquele em que fui informada de que seria cobrado apenas o valor proporcional.
Caso a situação não seja resolvida, registrarei reclamação junto à Anatel e ao Procon, além de avaliar o ajuizamento das medidas cabíveis para reaver os valores cobrados indevidamente.
Espero que a empresa resolva essa situação de forma rápida e respeite os direitos do consumidor.