Impossibilidade de agendar exame de legislação após curso teórico e pagamento da taxa - Detran MG

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Montes Claros - MG

12/01/2026 às 19:07

ID: 237452275

O processo para aquisição/renovação da CNH mudou, como é de conhecimento de todos. Iniciei meu processo de primeira habilitação através do app CNH do Brasil, onde realizei o curso teórico e obtive minha certificação, com isto, poderia dar sequência nas próximas etapas.

Avancei e fui pra etapa de exame médico e psicológico, juntamente com a coleta da biometria e foto, todos estes foram realizados em clínica conveniada pelo Detran MG.

No mesmo empenho de avançar para a etapa de exame de legislação, realizei o pagamento do DAE no dia 07/01/2026, para posteriormente ser agendado o exame, porém, para minha "surpresa" ao lançar os meus dados com CPF e data de nascimento, vem a mensagem de que "candidato não possui certificado do curso teórico técnico".

Entrei em contato através do telefone 155 e fui orientada a abrir um protocolo no site trânsito.mg.gov.br e na seção fale conosco eu deveria escrever todo o ocorrido, assim fora feito.

Simplesmente fecharam o protocolo sem a demanda ser solucionada. A resposta foi:
"Prezado(a)
Em atendimento a sua demanda, informamos que a marcação e posteriormente realização do EXAME TEORICO TECNICO DE FORMACAO pela CNH Brasil, ainda está em fase de implementação.
A CET-MG está trabalhando de forma prioritária, coordenada e comprometida, para que as novas medidas sejam adotadas no menor tempo possível, sem gerar prejuízos ou transtornos aos cidadãos mineiros.
Novas orientações serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da CET-MG. Gentileza aguardar."

Se o processo é todo online, como foi divulgado e implementado porque erros pontuais já não podem ser sábados?

Vivemos em atual momento de constantes mudanças tecnológicas, fato é que eu apresentei os erros ocorridos, sendo que com base nestes insumos, acredita-se que a área de desenvolvimento poderia dar uma atenção e fazer os devidos ajustes.

O próprio app da CNH do Brasil descreve bem as etapas em que o candidato se encontra.

Vale ressaltar que inclusive o atendimento na UAI, que é o órgão que faz a gestão desses processos de habilitação, não aceita outro tipo de atendimento a não ser por vias de agendamento prévio, ressalto que nem no site da UAI MG está constando a opção de agendamento de exame de legislação, visto que todo este processo está sob gestão do Detran MG, este por sua vez não tem facilitado o processo para eu dar continuidade na obtenção da minha primeira CNH.

O "engraçado" é que pra gerar as taxas, o site não apresenta nenhum tipo de erro , agora após a gente pagar são esses empecilhos.

Gostaria de saber quem vai me ajudar neste processo???

Estou com certificação ok, taxas pagas etc.

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Resposta da empresa

23/03/2026 às 14:26

Olá, Tudo bem?

Aqui é a Camila, da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG).
Estamos entrando em contato porque gostaríamos de saber se sua situação já foi resolvida ou se você ainda deseja dar continuidade ao atendimento.
Pedimos desculpas pela demora no retorno e entendemos que isso pode ter causado transtornos. A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG), órgão que atua como ponte entre o cidadão e o Estado assumiu recentemente a responsabilidade de responder as demandas do Reclame Aqui pelo Governo de Minas Gerais.
Assim, caso precise, podemos seguir com o suporte e registrar formalmente sua manifestação.
Ficamos à disposição, é só nos responder por aqui, ok?
Se puder, também pedimos a gentileza de avaliar nosso atendimento na plataforma Reclame Aqui. Sua opinião é muito importante para nós.
Aguardamos seu retorno.

OGE-MG