O que aconteceu
Solicito esclarecimentos e providências do DETRAN-RJ em relação ao processo *****, referente à Primeira CNH com isenção de taxas, gerado em 23/03/2026.
Conforme consta na consulta pública do SEI, o processo teve os seguintes andamentos relevantes:
* 23/03/2026 encaminhado pelo DETRAN/SERVPROT para DETRAN/DIVMED;
* 15/06/2026 às 10:06 recebido pela DETRAN/DIVMED;
* 15/06/2026 às 10:10 registrado o andamento: Em prosseguimento para avaliação psicológica;
* 15/06/2026 às 10:10 remetido pela DETRAN/DIVMED para DETRAN/SERVPSIT;
* 15/06/2026 às 12:47 recebido pelo DETRAN/SERVPSIT.Desde 15/06/2026, porém, não consta qualquer novo andamento na consulta do processo.Hoje, 04/10/2026, já se passaram mais de três meses desde o recebimento pelo DETRAN/SERVPSIT, e continuo sem informação clara sobre a realização ou o prosseguimento da avaliação psicológica necessária para dar continuidade ao processo.Entendo que o processo possui acesso restrito por conter informações pessoais, nos termos do art. 31 da Lei n 12.527/2011. Não estou solicitando exposição pública dos meus dados pessoais ou do conteúdo restrito. Solicito apenas uma resposta objetiva sobre a situação atual do processo, se existe alguma pendência de minha responsabilidade e qual é a providência necessária para que ele prossiga.
Peço ao DETRAN-RJ que verifique especificamente o motivo pelo qual o processo permanece no DETRAN/SERVPSIT desde 15/06/2026 e informe:
1. Qual é a situação atual do processo;
2. Se existe alguma pendência documental ou providência que dependa de mim;
3. Se a avaliação psicológica ainda precisa ser agendada ou realizada;
4. Qual é o próximo procedimento;
5. Se existe previsão para continuidade do processo.
Não estou solicitando tratamento privilegiado, apenas informações e o regular prosseguimento de um processo iniciado em 23/03/2026 e que, conforme a consulta disponível, permanece sem nova movimentação desde 15/06/2026.Aguardo posicionamento e providências do DETRAN-RJ.