O que aconteceu
Meu nome é ***** CPF *****, Realizei o procedimento de transferência de propriedade do meu veículo, incluindo a vistoria veicular e o pagamento das taxas iniciais. Posteriormente, identifiquei que havia ficado pendente uma única taxa complementar da transferência e efetuei o pagamento integral dela em maio de 2026, quitando na mesma ocasião o licenciamento anual (cujo vencimento original era apenas em julho de 2026). Ou seja, todas as taxas e o licenciamento foram pagos rigorosamente antes do vencimento.
Ocorre que, mesmo com tudo pago e compensado, o Detran não concluiu a transferência e mantém o veículo com bloqueio sistêmico, impedindo a emissão do CRLV-e 2026. Essa falha administrativa está gerando uma situação crítica e de risco iminente:
1. Já fui autuada indevidamente por supostamente transitar com veículo não licenciado (multa já contestada), mesmo tendo pago o licenciamento dois meses antes do vencimento;
2. O veículo ainda consta no sistema em nome do antigo proprietário, que sequer reside no Estado de São Paulo. Caso o carro seja parado em fiscalização e recolhido ao pátio por essa falha de baixa do próprio Detran, não conseguirei sequer retirar o veículo do pátio sem a presença/procuração do antigo dono de outro estado, gerando custos estratosféricos de guincho, diárias e transtornos irreparáveis, além de pontuações e penalidades injustas no prontuário de terceiro.
Já registrei dois protocolos no portal do Detran e tentei contato pelo WhatsApp, mas o atendimento automatizado (por IA) não resolve erros de baixa financeira e os atendentes se limitaram a colar respostas genéricas mandando "iniciar o processo de transferência", ignorando completamente que tudo já foi pago.
Diante da extrema urgência e do risco grave de apreensão indevida de bem regularizado, solicito:
1. Tratamento prioritário por equipe humana especializada para localizar e vincular manualmente os pagamentos da taxa de transferência e do licenciamento efetuados em maio de 2026;
2. A baixa imediata do bloqueio, a conclusão da transferência para o meu nome e a liberação do CRLV-e 2026;
3. O cancelamento de ofício da multa por veículo não licenciado, pois o pagamento ocorreu antes do prazo legal e a não emissão do documento decorre de falha exclusiva do sistema do Detran.
Obs.: Por questões de segurança e privacidade, a placa, o Renavam, os números dos protocolos anteriores, o número do auto de infração e todos os comprovantes bancários de pagamento Não anexei mas tenho todos