O que aconteceu
No dia 01/11/2026, estive na Lacoste do Catarina Fashion Outlet, Ao entrar na loja, deparei-me com diversas placas publicitárias informando o desconto de 50% em toda a loja.
Buscando esclarecer as regras da promoção, consultei a funcionária Camila, que me informou que, na compra de três ou mais peças, seriam aplicados descontos de 50% para vestuário e 40% para calçados. Diante da oferta, selecionei 3 itens: 2 tênis e 1 vestido
Realizei o pagamento total de R$ 1.873,30 no caixa
Após a finalização da transação, constatei que os descontos foram aplicados de forma lesiva. Sendo a porcentagem promocional aplicada sobre o valor maior o qual constava riscado com um "X" na etiqueta, ignorando o menor preço que já estava anunciado de forma destacada como o valor do produto.
O detalhamento das etiquetas apresentava os seguintes valores:
Tênis: Preço riscado de R$ 1.199,00 e preço menor anunciado de R$ 839,30.
Vestido: Preço riscado de R$ 869,00 e preço menor anunciado de R$ 608,30.
O abatimento deveria incidir sobre o menor preço fixado. Com a aplicação correta dos percentuais informados (40% para os calçados e 50% para o vestido), os valores devidos seriam de R$ 503,58 por cada tênis e R$ 304,15 pelo vestido, totalizando R$ 1.311,31. Todavia, a loja cobrou R$ 719,40 por cada tênis e R$ 434,50 pelo vestido.
Ao notar a cobrança indevida, reportei-me à gerente Aline. Solicitando o cumprimento da oferta sobre o menor preço ou cancelamento da operação. Ambos pedidos foram negados ignorando a legislação
as normas do Código de Defesa do Consumidor e a legislação correlata sobre os princípios do menor preço anunciado conforme a Lei Federal n 10.962/2004 , artigo
5 que, em caso de divergência de preços para o mesmo produto, o consumidor pagará o menor dentre eles. A duplicidade de valores na etiqueta induz o consumidor ao erro conforme Artigo 37 CDC.
Solicito a restituição da quantia paga correspondente à diferença de R$ 561,99 nos termos do Art. 35.
Em anexo fotos das placas promocionais, produtos com etiquetas e cupom fiscal.