Não consigo cancelar minha contratação e fui enganado sobre os requisitos do curso

Olá.

Gostaria de formalizar novamente minha solicitação de encerramento da contratação e esclarecer a inconsistência existente nas informações que recebi até o momento.

A contratação foi realizada em 24/07/2026, no valor total de R$ 2.391,72, parcelado em 12 vezes de R$ 199,31. Duas parcelas já foram pagas e restam 10 parcelas, totalizando R$ 1.993,10.

Quando solicitei o cancelamento, fui inicialmente informada de que o encerramento seria possível mediante o pagamento de uma multa contratual de 10% sobre o saldo devedor. Diante disso, não houve qualquer resistência da minha parte em relação a essa condição: estou disposta a aceitar a multa informada e não estou solicitando a devolução das parcelas que já foram pagas.

Entretanto, depois que informei que a contratação havia sido paga por cartão de crédito, fui informada de que, nesse caso, não existe a possibilidade de cancelamento.

Essa mudança de posicionamento precisa ser esclarecida.

O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara e determina que as condições da contratação sejam apresentadas previamente. Da mesma forma, nos contratos de adesão, eventuais cláusulas que impliquem limitação de direitos devem ser apresentadas de forma clara e destacada, permitindo sua imediata compreensão.

Em nenhum momento, antes da contratação, fomos informados de que a escolha do cartão de crédito como forma de pagamento impediria posteriormente o encerramento da contratação. Essa seria uma condição relevante e capaz de influenciar diretamente a decisão do consumidor sobre a forma de pagamento.

Se essa restrição realmente existe, solicito que seja indicado exatamente onde ela foi apresentada antes da compra e que seja encaminhado o respectivo contrato ou termo de contratação que contenha essa condição.

Ressalto, ainda, que não recebemos nenhum contrato ou documento com as condições contratuais e de cancelamento no momento da compra, tampouco nos foi apresentada previamente qualquer informação de que o pagamento por cartão retiraria a possibilidade de encerramento da contratação.

Há também uma questão relacionada à própria oferta do curso. Durante a venda, foi informado reiteradamente que não seria necessário um computador potente para acompanhar o curso. Foi com base nessa informação que a contratação foi realizada. Entretanto, ao iniciar efetivamente os estudos e instalar/utilizar os programas necessários para acompanhar o conteúdo, o computador passou a apresentar travamentos que impossibilitaram a continuidade dos estudos.

Ou seja, existem dois pontos distintos que precisam ser considerados: a informação fornecida na oferta sobre os requisitos necessários para acompanhar o curso e a ausência de informação prévia sobre uma suposta impossibilidade de cancelamento quando o pagamento fosse realizado por cartão de crédito.

Não estou buscando enriquecimento, restituição indevida ou qualquer vantagem. Estou solicitando apenas o encerramento da contratação, aceitando inclusive a multa de 10% sobre o saldo devedor que foi anteriormente informada pela própria empresa, e sem solicitar a devolução das duas parcelas já pagas.

Diante disso, solicito que a empresa:

1. efetive o encerramento da contratação, conforme a condição de multa de 10% sobre o saldo devedor anteriormente informada; ou

2. caso mantenha a negativa, informe por escrito qual é a fundamentação contratual e jurídica para afirmar que uma contratação paga por cartão de crédito não pode ser cancelada;

3. encaminhe o contrato/termos da contratação e indique especificamente a cláusula que estabelece essa suposta impossibilidade;

4. informe quando e de que forma essa condição foi apresentada ao consumidor antes da conclusão da compra.

Aguardo uma resposta objetiva e por escrito para que possamos solucionar a questão de forma administrativa.