Cobrança indevida após solicitação de cancelamento e omissão de informação pela empresa

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Belo Horizonte - MG

14/05/2026 às 16:28

ID: 248670007

No dia *****, entrei em contato com o suporte da Devisap/Defesap via ***** para solicitar o cancelamento total dos produtos, visto que não os utilizo mais. Fui atendido pela colaboradora *****, que após questionar o motivo, me passou um passo a passo para a desativação. Executei exatamente o que me foi instruído, acreditando que a relação comercial estava encerrada.

Para minha indignação, ao conferir minhas faturas em *****, percebi que as cobranças continuam sendo efetuadas. Ao questionar novamente a empresa, recebi a resposta absurda de que "existia outro produto vigente" e que, para cancelá-lo, eu deveria ter acessado um link diferente informação esta que nunca me foi passada no atendimento de março.

Essa prática configura uma violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, III), que exige informação clara e precisa. Ao omitir que o cancelamento deveria ser feito em duas plataformas distintas, a empresa agiu de má-fé para garantir a continuidade das cobranças de um serviço que eu já havia manifestado o desejo de encerrar.

Tentei resolver o problema via ***** e chat diversas vezes, mas a empresa se recusa a assumir o erro da atendente e a realizar o estorno. Estão utilizando uma burocracia interna ("links diferentes") como desculpa para realizar cobranças indevidas.

Diante do exposto, exijo:

O cancelamento imediato de TODO e qualquer vínculo com a Devzapp.

O estorno integral e em dobro (conforme Art. 42 do CDC) de todas as parcelas cobradas desde a minha primeira solicitação em *****.

Informo que já estou com assessoria jurídica e anexarei os prints da conversa com a ***** que comprovam a omissão da empresa. Se não houver estorno imediato, a questão será resolvida judicialmente com pedido adicional de danos morais pelo transtorno e perda do tempo útil.

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Resposta da empresa

19/05/2026 às 21:57

Prezado Breno,

Realizamos uma análise completa do seu caso e identificamos que existiam duas assinaturas distintas vinculadas à sua conta, o plano Smart e o plano Oficial, ambos contratados separadamente.

Conforme consta em nosso sistema, o cancelamento do plano Smart foi realizado no dia 05/03 diretamente pela plataforma. Posteriormente, no dia 14/05, você entrou em contato com o nosso suporte informando a cobrança referente ao segundo serviço ativo. Durante o atendimento, foi esclarecido que a assinatura do plano Oficial permanecia vigente e, após a orientação da nossa equipe, o cancelamento também foi realizado diretamente na plataforma no mesmo dia.

Reforçamos que se tratam de dois produtos independentes, com assinaturas e gerenciamentos separados dentro do sistema.
Em relação ao pedido de reembolso, verificamos que nenhuma das assinaturas estava dentro do prazo legal de 7 dias para arrependimento, previsto para solicitações após a contratação ou renovação do serviço. Por esse motivo, não foi possível seguir com o estorno solicitado.

Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional.

Atenciosamente,
Carlos Almeida
Devzapp