Violão sob encomenda com atraso na entrega superior a 3 meses e sem solução

Question

Realizei a compra de um violão sob encomenda junto à loja Violoes Di Giorgio, pedido n *****, documento *****, postado em 02/12/2025, com previsão de entrega para o dia 18/12/2025, via transportadora JadLog. Apesar de compreender o prazo de fabricação, o produto foi devidamente enviado em dezembro de 2025 e, até o presente momento (março de 2026), não foi entregue.

O rastreamento informa que a mercadoria encontra-se com ocorrência de retenção fiscal em Fortaleza desde fevereiro de 2026, sem qualquer solução efetiva. Já entrei em contato diversas vezes com a transportadora, que se limita a dar respostas vagas e promessas não cumpridas. A ausência de qualquer medida concreta demonstra total descaso com o consumidor.

Destaco que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela entrega é solidária entre a loja e a transportadora, não podendo a Violoes Di Giorgio se eximir de sua obrigação. Problemas logísticos ou fiscais não podem ser repassados ao consumidor, que já aguarda há quase quatro meses sem qualquer previsão real de entrega.

A situação ultrapassa claramente o mero aborrecimento cotidiano, caracterizando falha grave na prestação do serviço, com violação aos direitos do consumidor, diante da demora excessiva, da falta de solução e da ausência de transparência. Trata-se de um transtorno significativo, que gera frustração, insegurança e prejuízo, sendo passível de indenização por danos morais.

Diante disso, exijo uma solução imediata e definitiva, com prazo claro e cumprimento efetivo, seja por meio da entrega urgente do produto, envio de um novo violão ou reembolso integral do valor pago. Caso não haja resolução imediata, além de registrar reclamação junto ao Procon, adotarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação no Juizado Especial Cível com pedido de indenização por danos morais.