Propaganda Enganosa e Cobrança Indevida de Móveis Planejados

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Osasco - SP

21/04/2026 às 00:37

ID: 246558335

ASSUNTO: PROPAGANDA ENGANOSA / DESCUMPRIMENTO DE OFERTA / PRÁTICA ABUSIVA

Fui impactado por uma publicidade nas redes sociais da empresa DIANA PLANEJADOS, na qual era ofertada a venda de móveis planejados com condições facilitadas de pagamento, especialmente parcelamento em até 24 vezes via boleto, sem entrada.

Diante da proposta, compareci até a loja da empresa, onde foi realizado um projeto completo de móveis planejados para sala, cozinha e área de serviço, totalizando o valor de R$ 25.200,00.

Foi firmado o contrato n *****, em 09/04/2026, com pagamento acordado em 24 parcelas de R$ 1.050,00, conforme oferta apresentada.

Após a assinatura do contrato, fui informado de que os boletos seriam enviados por e-mail, estando a contratação concluída.

No entanto, cerca de 10 dias após a assinatura, a empresa entrou em contato informando que o crédito não havia sido aprovado e passou a exigir pagamento de entrada, alterando completamente as condições inicialmente acordadas.

Esclareço que em nenhum momento, antes da assinatura do contrato, fui informado de que a aprovação de crédito seria condição para a contratação, sendo que toda a negociação foi baseada na facilidade de pagamento anunciada.

PREJUÍZOS SOFRIDOS

Em razão da confiança na contratação:

Realizei o aluguel do meu imóvel atual
Planejei mudança com minha família
Organizei minha vida financeira com base no contrato
Estou atualmente em situação de insegurança, sem os móveis planejados e com compromissos assumidos

Tal situação está causando prejuízos financeiros e emocionais relevantes.
A conduta da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 30 e 35 A oferta vincula o fornecedor
Art. 37 Proibição de propaganda enganosa
Art. 14 Responsabilidade por falha na prestação de serviço

A empresa induziu a contratação com base em condições que posteriormente se recusou a cumprir.

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