Dias de Sousa Construções

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

29/10/2025 às 23:26

ID: 230593901

Sou moradora de um imóvel localizado em frente a uma obra dessa construtora onde está sendo erguido um novo prédio. Desde que instalaram uma cerca elétrica com alarme sonoro, venho sofrendo com os ruídos constantes durante a madrugada. O alarme dispara frequentemente parando apenas por poucos minutos, e logo volta a tocar.

Essa situação é insuportável, invasiva e afeta diretamente a saúde e o bem-estar, impedindo o descanso noturno e a convivência normal. Trata-se de uma perturbação sonora grave, configurando poluição sonora nos termos da Lei Federal n 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e também violação ao direito de vizinhança, previsto nos arts. 1.277 e seguintes do Código Civil, que asseguram ao morador o direito de usar sua propriedade sem prejuízo à tranquilidade dos vizinhos.

Além disso, a Lei de Contravenções Penais (art. 42) proíbe o ato de perturbar o sossego alheio com ruídos abusivos. O comportamento da construtora é negligente, uma vez que é possível adotar alarmes silenciosos ou com sensores luminosos, sem causar esse dano coletivo.

O som é tão intenso e repetitivo que provoca estresse, ansiedade e insônia, podendo gerar danos morais e à saúde, passíveis de indenização judicial conforme o art. 186 do Código Civil e o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços por defeitos na prestação.

Peço medidas imediatas para cessar o alarme durante o período noturno e revisão do sistema de segurança instalado, com solução técnica que elimine o ruído sem comprometer a obra. Caso o problema persista tentarei tomar providências junto à Prefeitura, Ministério Público e Justiça Cível - apesar de que infelizmente seja difícil obter ajuda mas mesmo assim vou seguir buscando socorro.

Peço urgência na resposta e providências concretas.