Descumprimento do Programa de Carreira e inércia da plataforma Solicitação de Reembolso Integral | *****

À Escola DNC,

Venho por meio deste canal solicitar a rescisão contratual com o reembolso integral do valor investido na formação Cientista de Dados (*****), no total de ***** pago via Pix em *****, em razão do evidente descumprimento da oferta e da falha grave e contínua na prestação do serviço prometido.

1. Contexto e Promessa da Oferta

Adquiri a formação com foco na transição profissional, atraído pela divulgação e garantia de suporte através do Programa de Carreira, cujo objetivo comercializado pela instituição era o acompanhamento ativo, mentoria e auxílio direto na conquista de uma vaga no mercado de trabalho.

2. Cronologia dos Fatos e Negligência da Instituição

Cancelamento Unilateral (29/04/2026): Após cumprir os requisitos e ingressar no programa, tive minha participação subitamente cancelada pela equipe sob a justificativa de que "houve uma atualização no Programa de Carreira e todos os alunos precisavam refazer a inscrição", alterando prazos e regras no meio da jornada.

Bloqueio e Inércia do Sistema (05/05/2026 até o presente momento): Refiz prontamente a inscrição em 05/05/2026. Contudo, desde essa data (há 5 meses ininterruptos), minha evolução encontra-se paralisada na etapa "Execução PDI 1". A plataforma exibe reiteradamente que o processo está travado aguardando ações internas da própria DNC:

"O Canva ainda não foi enviado pela equipe"

"Aguardando o admin cadastrar as tarefas desta etapa"

Tentativa Frustrada de Resolução Amigável (01/10/2026): Ao acionar o suporte via chat para formalizar o pedido de estorno diante da inexecução do serviço, a atendente informou ter aplicado uma "tag de cancelamento" e instruiu o preenchimento de um suposto formulário que sequer foi disponibilizado no chat ou por e-mail, encerrando a tratativa sem resolução e deixando o aluno sem retorno.

3. Fundamentação Legal (Código de Defesa do Consumidor - Lei n 8.078/1990)

Art. 30 e Art. 35, III: Toda informação ou publicidade integra o contrato. A oferta de acompanhamento de carreira e apoio à colocação profissional vincula a instituição. Diante da recusa ou inexecução no cumprimento da oferta por parte da contratada, o consumidor tem o direito potestativo de rescindir o contrato, com restituição da quantia integralmente paga, devidamente atualizada.

Art. 20, 2: Caracteriza-se vício do serviço quando este se mostra inadequado para os fins que razoavelmente dele se esperam. Ficar 5 meses travado por ausência de cadastro de tarefas e de materiais por negligência administrativa torna a prestação manifestamente imprópria.

4. Requerimento

Diante da perda do objeto, do decurso excessivo de tempo e da reiterada inércia da escola:

O reembolso integral imediato do valor de ***** para a conta bancária/chave Pix de mesma titularidade utilizada na contratação;

A formalização da rescisão contratual sem qualquer ônus, multa ou retenção indevida.

Os comprovantes de pagamento (*****), as capturas de tela demonstrando o travamento da plataforma desde maio e o histórico de mensagens com o suporte estão devidamente anexados a esta manifestação.

Aguardo retorno formal e definitivo com o comprovante da operação financeira.