Dificuldade na Devolução de Produto e Descumprimento do Art. 49 do CDC
Não respondida
São Paulo - SP
11/11/2025 às 20:46
ID: 231653875
No dia 19/10/2025, realizei um pedido de 03 pares de meias Passo Leve através do site https://www.dioletemed.com.
O produto foi entregue em 24/10, entrega rápida e bem embalado. No entanto, no dia 26/10, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitei formalmente a devolução por e-mail, conforme as orientações do próprio site, pois o produto não atendeu às expectativas e o tamanho não serviu, mesmo seguindo as medidas informadas na página de compra.
O prazo de 48 horas para resposta, informado pela própria empresa, não foi respeitado o retorno ocorreu apenas em 29/10, e de forma inadequada, solicitando que eu aguardasse o recebimento do produto (que já havia sido entregue há dias).
Reiterei, de maneira cordial, o pedido de devolução, e apenas em 03/11 obtive nova resposta, desta vez com uma proposta "curiosa": ficar com o produto mediante reembolso de 40% e 20% de desconto na próxima compra, ou reenviar o produto às minhas custas (!).
No mesmo dia, questionei o motivo de o frete de devolução ser de minha responsabilidade o que contraria o Art. 49 do CDC, que garante ao consumidor o direito de arrependimento sem qualquer custo adicional, inclusive com reembolso integral do valor pago e do frete.
Enviei novo e-mail em 07/11 cobrando posicionamento e, até o momento, não obtive resposta. Diante da falta de retorno, tentei contato via WhatsApp, informando o número do pedido e relatando toda a situação, mas a resposta recebida foi insatisfatória e desrespeitosa:
"Nathasha, confirmamos aqui que o seu pedido chegou fazem mais de 7 dias. Por esse motivo, nós não podemos fazer a devolução do seu produto, agradecemos a compreensão e pedimos desculpas "
Em resumo, a empresa não cumpre os prazos que ela própria estabelece, não responde adequadamente às solicitações, e age de má-fé prolongando propositalmente o tempo de resposta além de tentar transferir ao consumidor o custo da devolução, configurando descumprimento do Art. 49 do CDC e falha grave no atendimento pós-venda.