Direção Concursos se recusa a cancelar compra solicitada dentro do prazo legal

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Brasília - DF

27/05/2026 às 08:31

ID: 249798501

No dia 12/05/2026, adquiri o curso Curso para Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda de Goiás - SEFAZ GO (Pós-edital 2026), pelo valor de R$ 153,09, mediante pagamento por cartão de crédito, pedido n ***** (conforme comprovante da plataforma).

Entretanto, após acessar o conteúdo, verifiquei que o formato do curso não atendia às minhas expectativas, sobretudo porque as aulas eram prioritariamente em vídeo, enquanto eu buscava um material com maior predominância de conteúdo em texto.

Dessa forma, exerci meu direito de cancelamento, realizando solicitação formal em 18/05/2026, ou seja, dentro do prazo legal, por meio do e-mail encaminhado à empresa, requerendo expressamente o cancelamento do pedido n ***** e o estorno do valor pago.

Em resposta, a empresa limitou-se a questionar os motivos do cancelamento e tentar reverter minha decisão, sem efetivamente processar a solicitação. Reiterei minha intenção de cancelar já no dia seguinte, deixando claro que desejava prosseguir com o cancelamento da compra.

Posteriormente, diante da ausência de providências, voltei a cobrar uma resposta em 24/05/2026, sem sucesso.

Por fim, em 26/05/2026, precisei reiterar novamente o pedido de cancelamento e estorno, informando que a solicitação havia sido feita desde 18/05/2026 e ainda permanecia sem solução.

Entendo que a postura da empresa é incompatível com a boa-fé nas relações de consumo, sobretudo porque o consumidor não deve ser submetido a obstáculos indevidos para exercer o cancelamento de uma compra online.

Solicito:

O cancelamento imediato da compra do pedido n *****;
O estorno integral do valor de R$ 153,09 no cartão de crédito;

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Resposta da empresa

29/05/2026 às 11:45

Caro Romanus Costa,

Lamentamos sua insatisfação e decisão pelo cancelamento. Seu pedido já está sendo processado desde sua solicitação.

As perguntas feitas relativamente aos motivos que o levaram a decidir pelo cancelamento são uma forma de tentarmos melhorar nossos serviços, um procedimento comum comum nas relações de consumo. Apenas isto. Jamais um procedimento de recusa de seu direito de cancelamento.

Por gentileza, queira aguardar. Conforme mencionado, seu cancelamento está em processamento.

Atenciosamente,
Direção Concursos