Não respondida

Não consigo resolver cobranças indevidas e juros abusivos do meu apartamento

Direcional Engenharia e Riva Incorporadora

cidade: Brasília

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O que aconteceu

Adquiri um apartamento no empreendimento Alto do Horizonte, da Riva/Direcional, em Sobradinho-DF, e venho enfrentando inúmeros transtornos para resolver questões relacionadas a cobranças indevidas e taxas/juros muito acima do percentual estimado no Contrato de Prestação de Serviços.

Após analisar os contratos, extratos, comprovantes e outros documentos legais, identifiquei cobranças incorretas, encargos superiores aos previstos no contrato e valores cuja origem não foi devidamente esclarecida.

Quanto as cobranças de taxas habitacionais e reembolsos, a própria Direcional reconheceu às cobranças incorretas, nos valores de R$ 2.036,54 e R$ 4.158,56, além das custas vinculadas à uma prestação, de R$ 623,48. O que representam R$ 6.818,58 em cobranças indevidas. Contudo, até o momento, não foi efetivada a devida exclusão no aplicativo.

Também fiz questionamentos sobre as taxas cartoriais e administrativas. Foram identificadas cobranças de honorários advocatícios associadas a parcelas que não haviam ultrapassados o período estabelecido no contrato de 90 dias, o que contraria a cláusula 5.2 do Contrato de Prestação de Serviços, bem como a cobrança de valores superiores ao percentual previsto.

Solicitei a memória de cálculo desses encargos, a prestação de contas das despesas cartoriais e do ITBI e a apuração das diferenças de IPCA, cuja devolução, quando cabível, está expressamente prevista no contrato. Entretanto, essas questões continuam sem resposta conclusiva.

Já procurei atendimento pelo WhatsApp, por e-mail e pessoalmente no estande da empresa. Entretanto, tenho encontrado na própria empresa obstáculos para resolver essa situação. Inclusive, no atendimento presencial, fui informada que não há responsável financeiro ou administrativo em Brasília com autonomia para solucionar este problema, somente de Belo Horizonte.

Até obtive resposta no e-mail de um representante financeiro que reconheceu a cobrança de débitos indevidos, especialmente relacionados às prestações habitacionais que totalizam R$ 6.818,58, mas não deu baixa no sistema. Ou seja, continua o problema como estava. A diferença é que, agora, já acumulo diversos documentos para futura ação judicial.

Entrei em contato com a Anova, empresa de advocacia responsável pelas negociações financeiras da Direcional. Inicialmente, recebi uma mensagem anunciando uma campanha de isenção total de juros para regularização dos débitos. Acreditei que finalmente conseguiria resolver parte do problema. Contudo, foram apresentados os mesmos valores incorretos e indevidos, sem discriminação dos encargos e, após meus questionamentos fundamentados no contrato e na legislação, não me deram resposta.

Vale destacar: "empresa de advocacia" responsável pelas negociações financeiras da Direcional.

É extremamente desgastante precisar procurar repetidamente uma empresa para resolver essa situação, de forma pacífica. Inclusive, já reconheceram o erro por duas vezes e permanece sem solução efetiva. Continuam às cobranças indevidas no aplicativo, eu não consigo efetuar os pagamentos das prestações corretas. Além disso, só acumulam cobranças de taxas e honorários advocatícios, sem o devido cumprimento de cláusulas contratuais.

Tenho acompanhado relatos de outros compradores do empreendimento sobre dificuldades de atendimento, nas realizações de vistorias, com diversos problemas de infraestrutura, e na resolução de diversas demandas. Alguns relatam que, mesmo após registrarem reclamações nesta plataforma e em outras, até recebem o retorno da empresa, mas que os problemas continuam sem soluções ou com resolução parcial.

Por isso, espero que esta reclamação não resulte apenas em mais um contato ou resposta protocolar, mas em providências concretas.

Estou buscando exercer meu direito e dever de pagar os valores corretamente calculados, comprovados e previstos contratualmente.

Portanto, solicito a exclusão das cobranças indevidas, a correção de débitos efetivamente devidos, revisão de juros e honorários, a apresentação dos demonstrativos financeiros e documentos solicitados e a apuração dos créditos a serem estornados.

Minha intenção continua sendo de resolver tudo no âmbito administrativo, de forma respeitosa, transparente e consensual. Entretanto, caso não haja uma solução efetiva, recorrerei aos demais órgãos de defesa do consumidor e às medidas judiciais cabíveis.

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