O que aconteceu
OMISSÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE RESPOSTA DIRETORIA DE ENSINO LESTE 1 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Venho formalizar reclamação contra a Diretoria de Ensino Leste 1 em razão da ausência de resposta a requerimentos administrativos e da falha na condução de demanda envolvendo cobrança indevida.
Em 29/12/2022, recebi bonificação no valor bruto de R$ 915,13. Posteriormente, sob alegação de pagamento indevido, foram realizados descontos ao longo de 2023 para restituição desse valor.
Os descontos efetuados totalizaram:
R$ 915,13 a título de devolução (valor bruto da bonificação)
R$ 65,55 aproximadamente a título de correção monetária
Ou seja:
Recebi apenas o valor líquido da bonificação
Fui obrigado a devolver o valor bruto integral
Houve cobrança adicional de correção sobre erro administrativo
Após esses fatos, protocolei por três vezes pedidos formais de revisão e devolução dos valores cobrados indevidamente, conforme orientação da própria gestão escolar.
Apesar disso:
Não houve qualquer resposta aos requerimentos
Não foi apresentada justificativa formal
Não houve encaminhamento efetivo da demanda
Cabe à Diretoria de Ensino, como instância intermediária da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, garantir a análise e resposta das solicitações apresentadas pelos servidores.
A ausência de manifestação caracteriza omissão administrativa e falha na prestação do serviço público.
Diante disso, REQUEIRO:
Análise imediata dos requerimentos já protocolados
Apuração dos valores descontados com base nos registros funcionais
Encaminhamento formal da demanda aos setores competentes
Apresentação de resposta oficial, clara e fundamentada
Ressalto que a persistência da omissão implicará na adoção de medidas junto a instâncias superiores e órgãos de controle.
O servidor não pode ser ignorado após cumprir corretamente os procedimentos administrativos exigidos.