Impossibilidade de transferência escolar para irmãs devido a divergência no nome da mãe

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São Paulo - SP

03/09/2025 às 21:42

ID: 226068761

Assunto: Reclamação sobre transferência escolar das minhas filhas

Venho por meio desta relatar minha situação e pedir providências.
Tendo vista que já abri denuncia nos direitos humanos com o protocolo de número *****
Sou mãe de duas alunas:
Alice dos Santos Marques, 7 anos
Ana Julia dos Santos Brum, 11 anos

Recentemente mudei de endereço e procurei a Escola Estadual Tancredo Neves, que é a mais próxima da minha residência, para realizar a transferência das minhas filhas, que já estão há quase 15 dias sem frequentar a escola.

No entanto, fui informada de que não é possível que ambas estudem na mesma instituição, sob a justificativa de que o sistema não consegue associá-las como irmãs, pois nos documentos há diferença no meu nome: no da Ana Julia consta meu nome de solteira e no da Alice, meu nome de casada.

Por conta disso, a escola direcionou a Alice para estudar em uma escola distante, no turno da manhã, enquanto a Ana Júlia ficará na escola próxima à minha residência, no período da tarde. Essa decisão gera uma situação inviável para mim, pois não tenho condições de buscar a Alice em uma escola longe quase 3km de distância e, em seguida, levar a Ana Júlia a tempo para a escola.

Ressalto que a divergência nos registros de nome não deveria impedir que minhas filhas estudem na mesma instituição, visto que ambas são minhas filhas biológicas, o que pode ser comprovado pela documentação necessária.

Peço, portanto, que seja revista essa situação para que minhas duas filhas possam estudar na mesma escola que é a mais próxima da minha casa e no mesmo turno, garantindo o direito delas à educação e facilitando a rotina escolar e familiar.

Aguardo retorno e providências.

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