Concessionária não emite ATPV-e para motocicleta adquirida, impedindo licenciamento e gerando prejuízos.

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Rio de Janeiro - RJ

22/07/2026 às 01:41

ID: 254520289

Ref.: Obrigação de Fazer Documento (ATPV-e); Moto Yamaha Crosser XTZ 150, 2021/2022
Nota Fiscal (NF-e) n: 000.009.294, Serie 006

Este signatário solicitou, via Zap e E-mail: *****, o ATPV-e da Motocicleta YAMAHA XTZ 150 CROSSER 150 Z, AZUL, 2021/2022, Motor: G3C5E-163483, Cor: AZUL, Combust1ível Alcool/Gasolina, Renavam: 0000000013814 (descrito em Nota Fiscal), que não foi confeccionado e entregue à época em que a citada motocicleta foi adquirida junto a Concessionária DISTAC DIS DE AUTOM E COM LTDA CNPJ n ***** INSCRIÇÃO ESTADUAL n 11321038, AV. SANTA CRUZ, 1765, REALENGO CEP: 21710-255, RIO DE JANEIRO / RJ, Fone/Fax: *****, na data de 25/AGO/2021.
Ocorre que os documentos (DUDAs) necessários para a 1 Licença, emplacamento e alienação fiduciária foram pagos e quando no DETRAN/RJ, para os procedimentos regulatórios foi observado a ausência do ATPV-e (Zero) que deveria ter sido confeccionado pela concessionária DISTAC, não fora feito;
Que este signatário foi orientado pelo DETRAN/RJ a fazer contato com a DISTAC e solicitar a confecção do ATPV-e, no entanto, a concessionária em primeiro momento disse que iria repassar para a pessoa e setor responsáveis e aguardar uma resposta, em 02/jul/2026;
Que em um terceiro momento, em novo contato com a DISTAC, ao solicitar uma resposta do setor e pessoa responsável, este signatário recebeu a resposta de que a pessoa que havia recebido a solicitação disse que estavam fazendo um levantamento de como buscar esse ATPVe na Receita Federal (06/jul/2026);
Que este signatário ficou decepcionado e em outro momento de contato, questionou o motivo pelo qual esse ATPV-e não foi confeccionado à época e as respostas foram de tom irônico e demagogo, praticamente alegando que este signatário é que seria o culpado (07/jul/2026);
Que em um novo contato as alegações foram de que a gerencia já está ciente, que não podia fazer nada e que se este signatário não estivesse conformado, que o mesmo fizesse contato com o departamento jurídico como havia insinuado fazer em contato anterior e ratificou que, inclusive já havia mandado o e-mail do setor;
Que este signatário encontrasse frustrado com a iniciativa da DISTAC, bem diferente de quando o recepcionou quando na intenção de comprar o referido veículo e que em todas as vezes que realizou contato com a DISTAC, informou que também estava ratificando as orientações do DETRAN/RJ e que esse, só irá realizar o licenciamento do veículo, seu emplacamento e a alienação fiduciária, mediante a apresentação do ATPV-e, de responsabilidade da Concessionária DISTAC;
Que este signatário, atualmente, não pode circular com o veículo pois encontra-se fora das normas vigentes e que isso tem lhe trazido prejuízos financeiros, pois tem que usar outro tipo de veículo que consome muito mais combustível em seu deslocamento diário, em média deslocando-se por mais de 150 KM (cento e cinquenta quilômetros) diários, assim como lhe onera muito com os reparos inesperados e com as manutenções periódicas;
Que todos os contatos foram realizados através do Telefone n ***** (ZAP).
Mediante o narrado, ratifica o solicitado em carater de urgência, junto a DISTAC, através do Reclame Aqui.
Outrossim, segue em anexo a Nota Fiscal entregie a este signatário à época.

At.te,

*****
*****

***** / *****
Cel. n ***** (ZAP)
E-mail: *****

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