Recusa de Cancelamento, Cobrança por Serviço Bloqueado e Pedido de Reembolso
Não respondida
Goiânia - GO
24/07/2026 às 18:18
ID: 254781377
Contratei um plano anual da plataforma Queima Diária em 30 de janeiro de 2026. Após um período muito curto de uso, percebi que o serviço não se adequava à minha rotina, tendo utilizado o aplicativo pouquíssimas vezes.
No dia 15 de março de 2026, manifestei formalmente meu desejo de cancelar o serviço (*****). A partir dessa data, ficou claro para a empresa que eu não tinha mais interesse na prestação do serviço. No entanto, a Queima Diária se recusou a cancelar, alegando que o prazo de "garantia" de 30 dias havia expirado e que se tratava de uma "compra única parcelada", obrigando-me a pagar por 12 meses.
Insisti no cancelamento em diversas outras oportunidades (*****), sempre sem sucesso.
Para agravar a situação, a própria empresa suspendeu meu acesso ao aplicativo em 30 de junho de 2026, devido a uma falha no reconhecimento do pagamento. Ou seja, a Queima Diária não apenas se recusa a cancelar o contrato, como também me cobra por um serviço que ela mesma me impede de utilizar. Essa conduta é inaceitável, configura falha na prestação do serviço (Art. 20 do CDC) e torna qualquer cobrança posterior a essa data completamente ilegítima.
A cláusula contratual que impede o cancelamento antecipado de um serviço de prestação continuada é abusiva, pois me coloca em desvantagem exagerada (Art. 51, IV, do CDC). A recusa da empresa em atender à minha solicitação de cancelamento, feita há meses, viola o princípio da boa-fé objetiva (Art. 4, III, do CDC).
Pedido:
Diante do exposto, e considerando que meu interesse no serviço foi encerrado em 15 de março de 2026 e que meu acesso foi posteriormente bloqueado pela própria empresa, solicito:
O cancelamento imediato e definitivo da assinatura do plano anual.
A interrupção de toda e qualquer cobrança futura em meu nome.
O reembolso integral e corrigido de todas as parcelas pagas a partir de 15 de março de 2026, data da minha primeira e inequívoca solicitação de cancelamento. A manutenção da cobrança a partir deste ponto se deu contra a minha vontade e, posteriormente, sem a devida contraprestação do serviço.
Aguardo uma solução definitiva.