Respondida

Bloqueio total da internet antes do prazo legal (Resolução 632/2014)

DMC Telecom

cidade: Ouricuri

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O que aconteceu

Sou *****, tenho Internet da DMC há muito tempo, sempre procurei pagar em dias, quando tem atraso logo procuro acertar, as vezes reduzem a velocidade nuca total, mas este mês de outubro a fatura venceu dia 10 e hoje é dia 27. Quer dizer 17 dias de atraso e já bloquearam totalmente a Internet, desobedecendo a resolução 632/2014 . Diz que após 15 dias de atraso , reduzia a velocidade bloquear total só após 30 dias de atraso. ia até pagar hoje, mas devido este abuso, só pagarei quando fizerem o que manda a lei.

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4

Interações da reclamação

  1. DMC Telecom respondeu

    27/10/2025 às 11:53

    Prezada Sra. Rute,

    Compreendemos plenamente o seu desconforto. Situações de bloqueio, ainda que temporárias, sempre causam impacto, especialmente quando o cliente tem histórico de pontualidade e parceria conosco o que valorizamos profundamente. Nosso compromisso é esclarecer com total transparência por que o procedimento aplicado segue rigorosamente a legislação atual da ANATEL.

    1. Sobre sua afirmação de que a DMC desobedeceu a Resolução *******/*******

    A senhora mencionou:

    Quer dizer, 17 dias de atraso e já bloquearam totalmente a internet, desobedecendo a Resolução *******/*******. Diz que após 15 dias de atraso reduzia a velocidade e bloqueava total só após 30 dias.

    Esse entendimento era correto até agosto de *******.

    Porém, a Resolução n *******/******* foi oficialmente revogada pela Resolução n *******/******* da ANATEL, publicada em novembro de ******* e vigente desde 1 de setembro de *******.

    Essa nova norma atualizou as regras para todos os prestadores de telecomunicações do país sem exceção.

    Assim, desde setembro, a ANATEL autorizou a suspensão total do serviço 15 dias após o vencimento, conforme o Artigo 70 do novo regulamento:

    Art. 70. A Prestadora pode suspender o serviço transcorridos 15 (quinze) dias contados da notificação de existência de débito vencido ().

    Ou seja:

    Vencimento em 10/10 Suspensão possível a partir de 25/10.

    O bloqueio em 27/10 foi realizado dentro do prazo legal e sob total conformidade com o Artigo 70 da Resolução n *******/*******.

    Link oficial da ANATEL para consulta:

    https://**************/*******resolucao-*******

    2. Sobre o direito à notificação prévia

    A senhora também afirma que o bloqueio teria ocorrido sem aviso.

    De acordo com o Artigo 71 da Resolução *******/*******, a notificação pode ser feita por qualquer meio válido de contato, incluindo WhatsApp, SMS ou e-mail, e deve conter os prazos e valores do débito.

    A DMC cumpre integralmente esse dispositivo:

    Art. 71 I, II e III: A notificação deve conter os motivos da suspensão, os prazos e o valor do débito.

    Nosso sistema de gestão envia essas notificações automaticamente antes da suspensão, garantindo total rastreabilidade do processo.

    3. Sobre a validade do bloqueio integral

    A nova norma também eliminou a obrigatoriedade de redução de velocidade antes da suspensão total.

    O Artigo 72, inciso II determina expressamente que, no caso do Serviço de Comunicação Multimídia (internet), a prestadora pode suspender integralmente o serviço transcorrido o prazo de notificação previsto no Art. 70.

    Em outras palavras, não há mais fase de redução parcial obrigatória essa regra deixou de existir com a revogação da *******/*******.

    Assim, o bloqueio integral aplicado no 17 dia após o vencimento é legítimo, legal e tecnicamente respaldado.

    4. Sobre a rescisão contratual e prazo de cancelamento

    A senhora também questionou se o contrato poderia ser encerrado automaticamente.

    A resposta é não.

    A Resolução *******/*******, Artigo 73, determina que o contrato só pode ser rescindido após 60 dias da suspensão, com nova notificação.

    Portanto, neste momento, seu contrato está apenas suspenso, e o restabelecimento ocorrerá automaticamente assim que o pagamento for confirmado.

    5. Sobre a postura da DMC com clientes em atraso

    Embora a legislação autorize a suspensão, a DMC mantém política de flexibilidade e empatia.

    Disponibilizamos o Desbloqueio de Confiança DMC, que permite reativar o serviço por até 5 dias úteis, enquanto o cliente:

    Efetua o pagamento da fatura vencida;

    Agenda o pagamento junto ao setor financeiro; ou

    Solicita o parcelamento das faturas em aberto, podendo pagar nos próximos boletos.

    Nosso objetivo é garantir conectividade contínua e tratar cada caso com bom senso e parceria equilibrando a obrigação regulatória com a valorização do cliente.

    6. Conclusão A DMC cumpre e fará sempre cumprir a lei

    Reforçamos que a DMC não age por decisão própria, mas sob orientação direta da ANATEL, órgão regulador federal que fiscaliza todas as operadoras do país.

    Portanto, os prazos e procedimentos que aplicamos são os mesmos utilizados por todas as empresas de telecomunicações.

    Nos orgulhamos de ser uma empresa totalmente aderente às normas legais e éticas, auditada periodicamente e com outorga ANATEL.

    Atenciosamente,

    Equipe de Relacionamento DMC

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