Solicitação de Reembolso e Cancelamento de Plano Contratado

Não respondida
Americana - SP
01/06/2026 às 10:42
ID: 250213869
Olá,
Hoje formalizei, por meio do canal oficial de atendimento da Doctoralia via WhatsApp, o pedido de cancelamento do plano contratado. Paralelamente, estou registrando esta reclamação para documentar a situação e buscar uma solução adequada.
A contratação foi realizada como pessoa física e, após alguns meses de utilização da plataforma, optei pelo encerramento do serviço.
Ao analisar os termos contratuais, verifiquei a previsão de permanência anual e a ausência de devolução de valores em caso de rescisão antecipada. Contudo, entendo que a exigência de pagamento integral de um período futuro que não será usufruído merece análise à luz do Código de Defesa do Consumidor.
O art. 6, inciso V, do CDC assegura ao consumidor a revisão de cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais. Já o art. 51, inciso IV, considera nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou imponham obrigações abusivas.
Dessa forma, solicito que a Doctoralia reavalie a aplicação dessas cláusulas ao presente caso e apresente uma solução para o cancelamento do contrato, incluindo a interrupção das cobranças futuras e a restituição proporcional dos valores relacionados ao período não utilizado do serviço.
Ressalto que não há questionamento quanto ao período efetivamente utilizado da plataforma. O que se busca é uma solução equilibrada para o período remanescente, considerando os princípios da boa-fé, razoabilidade e equilíbrio contratual.
Espero que a situação possa ser resolvida diretamente com a Doctoralia, sem necessidade de encaminhamento da demanda aos órgãos de defesa do consumidor ou às vias judiciais.
Aguardo retorno formal.
Atenciosamente,
Patrícia Fernandes