O que aconteceu
No dia 18/09/2026, realizei a compra de um curso individual na plataforma Domestika pelo valor promocional de 0,79 (Pedido *****). No momento do checkout, foi atrelado um período de teste gratuito do serviço "Domestika Plus" sem o devido destaque e transparência.
No dia 19/10/2026, às 20:38, fui surpreendida com uma cobrança automática e não autorizada no valor de $ ***** referente a uma assinatura anual do plano Plus.
Assim que identifiquei o débito, efetuei o cancelamento imediato da assinatura às 20:47 exatamente 9 minutos após a cobrança. Em seguida, às 21:10 do mesmo dia, entrei em contato com o suporte da empresa solicitando o estorno do valor.
Ressalto os seguintes pontos:
1. Zero utilização do serviço: Não houve consumo de nenhum crédito Plus, visualização de cursos ou fruição da plataforma após a cobrança.
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Como consumidora domiciliada no Brasil, tenho o direito de desistência em compras online no prazo de reflexão.
3. Respeito às leis locais (Seção 1.2 bis dos Termos da Domestika): Os próprios termos da empresa preveem que as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do país de residência prevalecem sobre suas políticas internas.
Apesar do cancelamento efetuado em questão de minutos e do contato imediato com o suporte, recebi apenas respostas automatizadas de recusa e o caso permanece sem solução humana.
Exijo o estorno integral do valor de $ ***** debitado indevidamente.
**Alguns valores estão em euros pois tenho mais de 1 moeda atrelada a minha conta da Wise.