O que aconteceu
Cobrança indevida de assinatura (Domestika Plus) sem consentimento, sem aviso prévio e propaganda enganosa.
Data da compra original: 30/09/2026
Data da cobrança indevida: 30/10/2026
Valor cobrado indevidamente: US$ 110,00
Vem por meio desta registrar uma reclamação formal contra a empresa Domestika por prática de cobrança indevida, omissão de informações essenciais na compra e propaganda enganosa.
No dia 30/09/2026, realizei a compra pontual de um curso pelo valor promocional de aproximadamente R$ 3,00. Antes de concluir o pagamento, li e reli atentamente todas as letras miúdas do checkout e dos termos apresentados. Em nenhum momento foi informado de forma clara, ostensiva ou transparente que a compra daquele curso continha a adesão a uma assinatura recorrente (Domestika Plus) ou que haveria a conversão automática de um período de testes em um plano pago.
Além do vício de informação na origem da compra, destaco os seguintes fatos que comprovam a má-fé e a falta de transparência da empresa:
- Ausência de comunicação após a compra: Não recebi nenhum e-mail de confirmação detalhando termos de assinatura no dia 30/09/2026.
- Ausência de aviso sobre o fim do "trial": Não me foi enviado nenhum lembrete antecedente informando que um período de testes gratuito iria expirar e gerar uma cobrança.
- Cobrança surpresa em moeda estrangeira: No dia 30/10/2026 (exatamente 30 dias após), fui surpreendida(o) com o lançamento abusivo de US$ 110,00 na minha fatura do cartão de crédito.
Eu jamais concordei nem autorizei a contratação do plano Domestika Plus. Trata-se de uma contratação forçada pela prática de venda casada disfarçada.
Ainda que o regulamento interno da plataforma alegue que a assinatura não é reembolsável, as cláusulas contratuais de uma empresa não podem se sobrepor às leis brasileiras (CDC). A omissão de termos essenciais e a cobrança sem prévio consentimento explícito ferem os arts. 6 (III e IV), 31, 37 e 39 (III) do Código de Defesa do Consumidor.
Não tenho nenhum interesse nos benefícios do plano Domestika Plus nem nos cursos.
Solicito o REEMBOLSO INTEGRAL / ESTORNO do valor de US$ 110,00 na fatura do meu cartão de crédito.
Autorizo o cancelamento do meu acesso à plataforma e ao curso de R$ 3,00, caso necessário para a efetivação do estorno.
Aguardo um posicionamento e a resolução célere deste problema antes de acionar o Procon.