DOS FRATELLI COMERCIO

Reclamar dessa empresa

Ouro Preto - MG

06/06/2026 às 14:31

ID: 250677053

Comprei duas estantes de pinus da Dos Fratelli e ambas chegaram com diversos defeitos que impedem sua montagem e utilização. As duas estantes vieram com tábuas rachadas, faltando pregos e com peças ausentes. Além disso, uma delas foi enviada com uma peça de tamanho incorreto, menor do que o necessário para a montagem. Dessa forma, os produtos entregues não correspondem ao que foi anunciado e não podem ser utilizados para sua finalidade.
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
Ao buscar uma solução, fui orientada a realizar a devolução por meio de um ponto de coleta extremamente distante da minha residência. Não possuo veículo próprio e, para transportar as estantes, seria necessário contratar um carreto, gerando custos adicionais significativos.
Tal exigência transfere ao consumidor os ônus decorrentes de uma falha exclusiva do fornecedor. O artigo 20 do CDC estabelece que, constatado o vício, cabe ao fornecedor sanar o problema sem impor prejuízos ao consumidor. Além disso, o artigo 39, inciso V, considera abusiva a exigência de vantagem manifestamente excessiva, enquanto o inciso XII veda deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou impor ao consumidor encargos indevidos para a solução do problema.
Também destaco que o artigo 6, inciso VI, do CDC garante ao consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais e coletivos. Portanto, não é razoável que eu tenha de arcar com despesas de transporte, contratação de carreto, deslocamento e perda de tempo para devolver produtos que chegaram defeituosos e incompletos.
Solicito que a Dos Fratelli providencie uma solução adequada e compatível com a legislação consumerista, seja mediante coleta dos produtos em meu endereço, envio das peças corretas e faltantes sem qualquer custo adicional ou reembolso integral da compra sem que eu tenha de suportar despesas decorrentes de um erro da fornecedora.
Até o momento, a solução apresentada transfere ao consumidor os custos e transtornos causados por defeitos de fabricação e envio, o que considero incompatível com os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que esta reclamação representa uma tentativa de resolução amigável do problema. Caso não seja apresentada uma solução adequada e compatível com os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo a retirada dos produtos defeituosos sem custos adicionais para mim ou outra forma efetiva de reparação, registrarei reclamação formal junto ao PROCON e aos demais órgãos de defesa do consumidor competentes, buscando a proteção dos meus direitos e a reparação dos prejuízos sofridos.