O que aconteceu
A parte requerente celebrou com a empresa demandada contrato de prestação de serviços por adesão para fruição de aplicativo denominado Easy Play / Easy Services, voltado ao fornecimento de canais e serviços de entretenimento digital e telemedicina, mediante contratação para vigência plurianual com modalidade de pagamento parcelado. A avença foi perfectibilizada mediante lançamento diferido no cartão de crédito de titularidade da autora, tendo sido estipulado o parcelamento integral do montante de R$ 1.198,80 em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 99,90. Na mesma oportunidade da celebração originária, foi entregue à consumidora um brinde de adesão consistente em uma caixa de som, constando cláusula expressa no instrumento contratual no sentido de que, em caso de cancelamento prematuro do pacto antes do encerramento do prazo contratual, o valor estipulado do brinde, prefixado em R$ 150,00, seria devidamente debitado ou deduzido das parcelas restantes.
Pouco tempo após o início da contratação, diante da inadequação prática e desinteresse na manutenção da assinatura, a autora buscou exercer seu legítimo direito de rescindir a relação jurídica. Para tanto, em 05 de fevereiro de 2026, ingressou em contato direto com o canal oficial de suporte da requerida mantido no aplicativo WhatsApp, informando textualmente a intenção inequívoca de cancelamento do plano. Em resposta inicial, os prepostos da fornecedora exigiram o envio da cópia fotográfica do termo de adesão, documento que foi prontamente remetido pela requerente para viabilizar os trâmites administrativos internos de cancelamento.
No prosseguimento do atendimento, aos 06 de fevereiro de 2026, a preposta da fornecedora demandada questionou expressamente se a consumidora desejava efetuar a devolução física do brinde recebido ou se autorizava o desconto direto do respectivo valor de R$ 150,00 do montante financeiro da avença. De forma imediata, transparente e visando conferir máxima celeridade à desconstituição do negócio jurídico, a requerente anuiu com a segunda opção, respondendo de forma categórica que poderia ser realizado o desconto pecuniário do brinde.
Nada obstante a expressa concordância, a requerente viu-se compelida a reiterar insistentes cobranças nos dias seguintes, notadamente em 09 e 10 de fevereiro de 2026, solicitando a continuidade do procedimento de encerramento contratual e o envio do correspondente comprovante formal. Diante de novas delongas no atendimento, e após sucessivas mensagens em que a autora ponderava que estava insistindo desde o início da semana para obter a finalização da demanda, a empresa requerida, em 10 de fevereiro de 2026, às 16h28min, transmitiu por meio eletrônico o arquivo intitulado Protocolo 2905.pdf, asseverando que o cancelamento formal havia sido processado em seus sistemas. Ocorre que, a despeito da entrega do protocolo formal de rescisão e da celebração de distrato consensual com compensação do brinde, a requerente foi surpreendida nos meses subsequentes com a continuidade indevida dos lançamentos automáticos das parcelas de R$ 99,90 em sua fatura de cartão de crédito. Em virtude dessa gritante ilegalidade, a consumidora retornou ao canal de atendimento da demandada em 11 de março de 2026, reencaminhando o protocolo em PDF e postulando a confirmação do cancelamento e a regularização das cobranças indevidas.
Diante da omissão inicial, a autora reiterou contato em 12 e 19 de março de 2026, ocasião em que a atendente da requerida, lamentando formalmente a demora, prestou a seguinte e elucidativa declaração textual: "Olá, Boa tarde! desculpe pela demora, mas seu protocolo ja tinha sido repassado ao supervisor e ja esta com o status de estorno imediato a ser feito ta bom". A autora informa que, das 12 parcelas contratadas, 10 já foram pagas, no valor nominal total de R$ 999,00, enquanto duas parcelas, no total de R$ 199,80, ainda estão pendentes. Apesar do pedido de cancelamento formalizado em fevereiro de 2026, as cobranças não foram cessadas, razão pela qual é necessário impedir novos lançamentos e obter o estorno das duas parcelas restantes, caso venham a ser debitadas.
Restou cristalina, portanto, a falha grave na prestação do serviço da fornecedora, que impôs à consumidora verdadeiro calvário burocrático para resilir uma contratação que já contava com distrato formalizado desde fevereiro de 2026, ensejando a propositura da presente demanda para garantir a proteção jurisdicional de seus direitos patrimoniais e existenciais.
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4Interações da reclamação
DOUGLAS LIMA SANTOS LTDA respondeu
19/11/2026 às 11:30
Boa tarde!
Sinto muito pelo ocorrido a empresa teve uma queda de funcionários e infelizmente não conseguimos fazer tudo de vez, entrarei em contato com você e solucionarei seu problema ainda essa semana !