O que aconteceu
Adquiri um baú da empresa e, em menos de 6 meses após a entrega, já havia comunicado à loja os problemas apresentados pelo produto. Na ocasião, o próprio vendedor forneceu pés novos como solução provisória, informando que a abertura de chamado poderia demorar. Isso demonstra que o defeito foi informado dentro do prazo legal, ainda que o registro não tenha sido formalizado no sistema da empresa.
Além disso, entramos em contato com a loja em duas oportunidades antes do término da garantia contratual e fomos orientados a procurar diretamente o SAC da fábrica.
O produto apresenta problemas graves de fabricação. O madeiramento é de baixa qualidade e não permite a fixação adequada dos pés, comprometendo totalmente sua utilização. Vale destacar que este mesmo produto já havia sido substituído anteriormente devido a defeitos no pistão e também por apresentar o tampo com a madeira trincada.
A empresa agora se recusa a oferecer uma solução adequada, alegando questões relacionadas ao prazo de garantia. No entanto, trata-se claramente de um vício oculto, situação prevista no Código de Defesa do Consumidor. Conforme o artigo 26, 3, o prazo para reclamação de vício oculto começa a contar a partir da descoberta do defeito. Já o artigo 18 estabelece a responsabilidade solidária entre fabricante e comerciante pelos vícios de qualidade do produto.
Também cabe mencionar o artigo 20 do CDC, que garante ao consumidor o direito à substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço quando o problema não é solucionado adequadamente. O Código Civil, em seus artigos sobre vícios redibitórios, reforça essa proteção ao consumidor.
Solicito que a empresa realize uma vistoria técnica e apresente uma solução definitiva para o problema, seja por meio da substituição do produto, reparo adequado ou outra medida que respeite os direitos do consumidor.
Caso a empresa alegue ausência de registros anteriores, basta entrar em contato com a loja responsável pela venda, que poderá confirmar tanto as reclamações realizadas quanto a solução provisória fornecida pelo vendedor.
Estou aguardando um posicionamento responsável e uma solução efetiva para um problema que persiste desde o início da utilização do produto. Não é razoável que um item já substituído anteriormente por defeitos volte a apresentar falhas estruturais graves sem que a empresa assuma sua responsabilidade.