O que aconteceu
Trata-se de compra on-line de produtos de vestuário, no valor total de R$ 985,27, realizada em 28/08/2026. Após o recebimento do pedido, decidi permanecer com apenas uma peça e, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, comuniquei à empresa o exercício do direito de arrependimento quanto aos demais itens. Solicitei orientação e o fornecimento de código de postagem ou logística reversa gratuita. Contudo, a fornecedora afirmou expressamente que não se responsabilizaria pelo frete de retorno. Diante da necessidade de devolver os produtos dentro do prazo, paguei R$ 44,50 aos Correios, em 03/09/2026, e efetuei a postagem. A mercadoria foi recebida pela empresa, que restituiu R$ 855,73, correspondentes aos produtos devolvidos, mas não reembolsou o frete. A imposição desse custo ao consumidor cria ônus indevido ao exercício do direito assegurado pelo art. 49 do CDC. Anexo pedido, comprovante de postagem e pagamento, rastreamento e conversas.
Requeiro a restituição integral de R$ 44,50, valor comprovadamente pago pelo frete de devolução dos produtos, com atualização desde 03/09/2026. O direito de arrependimento foi exercido tempestivamente em relação aos itens adquiridos pela internet, de modo que os custos necessários à devolução não podem ser transferidos ao consumidor. A empresa já recebeu os produtos e restituiu o valor de R$ 855,73, restando pendente exclusivamente o reembolso do frete. Solicito o contato da fornecedora para realização imediata do pagamento e o envio do respectivo comprovante.