Reclamação sobre Cobrança Adicional de Impostos/Taxas de Importação Não Informada no Pedido n *****

Question

Assunto: Solicitação de cancelamento do pedido n ***** e estorno integral dos valores pagos

Prezados,

Venho por meio desta registrar formalmente minha discordância em relação às condições efetivas da compra referente ao pedido n ***** e solicitar o cancelamento da operação com estorno integral dos valores pagos.

No momento da aquisição, o valor total apresentado para conclusão da compra foi de aproximadamente R$ 711,98, incluindo produto e frete. Em nenhuma etapa do processo de compra me foi apresentada, de forma clara, destacada e inequívoca, a informação de que haveria cobrança obrigatória adicional de impostos ou taxas de importação em valor tão expressivo após a conclusão do pedido.

Após a compra e já durante o processo de transporte internacional da mercadoria, fui surpreendido com a exigência de pagamento adicional de USD 120,08 para liberação do produto. Tal valor representa parcela extremamente significativa do custo total da operação, praticamente duplicando o valor originalmente apresentado no momento da contratação.

Caso essa informação tivesse sido apresentada de forma clara e ostensiva antes da finalização da compra, a aquisição não teria sido realizada.

Ressalto que não estou questionando a existência de eventual tributação aduaneira em si. O ponto central da presente reclamação é a ausência de informação adequada e suficientemente destacada, antes da contratação, sobre a existência de uma cobrança adicional obrigatória capaz de alterar substancialmente o preço final da operação.

Como consumidor brasileiro, realizei a compra em um ambiente integralmente traduzido para o português, com preços apresentados em reais, pagamento processado normalmente e indicação de valor total da compra. Em nenhum momento compreendi que o valor apresentado não correspondia ao custo efetivo e final da aquisição.

Adicionalmente, verifico que a própria transportadora informa que a encomenda está retida exclusivamente em razão da cobrança do referido valor adicional, situação que evidencia o impacto direto e relevante dessa cobrança sobre a contratação realizada.

Dessa forma, solicito:

1. O cancelamento imediato do pedido n *****;

2. O estorno integral de todos os valores pagos;

3. A interrupção do processo de entrega da mercadoria;

4. A confirmação formal, por escrito, do cancelamento e do procedimento de reembolso.

Caso a empresa entenda que a informação sobre essa cobrança adicional foi devidamente fornecida antes da compra, solicito que seja encaminhada cópia da página específica do checkout ou da etapa exata do processo de contratação em que tal informação foi apresentada de forma clara, destacada e acessível ao consumidor antes da confirmação do pagamento.

Solicito ainda que esta manifestação seja respondida formalmente.

Na ausência de solução amigável, reservo-me o direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteção de meus direitos como consumidor, incluindo contestação junto à operadora do cartão de crédito e demais órgãos competentes.

Aguardo retorno.

Atenciosamente,

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Pedido n *****