Movida Portugal: Cobrança abusiva de R$ 15.000 por erro de abastecimento e recusa em apresentar nota fiscal de reparo.
Resolvido
Atibaia - SP
06/02/2026 às 07:53
ID: 239926903
* MOVIDA PORTUGAL (DRIVE ON HOLIDAYS): Cobrança Abusiva de R$ 15.000,00 e Enriquecimento Sem Causa!
Aluguei um veículo em Lisboa através da parceria Movida / Drive On Holidays (Contrato PT *****).
* PRELIMINARMENTE - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Antes que a Movida Brasil tente alegar que a responsabilidade é exclusiva da operação portuguesa, ressalto que a Movida Participações S.A. adquiriu 100% da Drive On Holidays em Setembro de 2022. Trata-se do mesmo grupo econômico. Portanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa no Brasil responde solidariamente pelos vícios de serviço de sua subsidiária integral. O lucro vem para o Brasil, a responsabilidade também.
* O CASO: Devido a um erro de abastecimento (que assumi prontamente), a locadora em Portugal cobrou o valor máximo da franquia (2.460 EUROS - aprox. R$ 15.500,00) no meu cartão de crédito.
1. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E OPACIDADE: O custo real de mercado para o reparo (limpeza de tanque) é estimado em 500 Euros. A Movida cobrou 2.460 Euros. Solicitei diversas vezes a apresentação da Nota Fiscal da oficina externa para pagar o valor justo (custo real). A empresa RECUSA-SE a mostrar o documento, apropriando-se da diferença (lucro indevido sobre o sinistro). Emitem apenas uma fatura genérica de "Danos" sem discriminar peças ou mão-de-obra, impedindo a conferência.
2. DENÚNCIA INTERNACIONAL: A prática já foi denunciada oficialmente à ASAE (Autoridade de Segurança Econômica de Portugal) e ao Centro de Arbitragem Automóvel.
3. RISCO DE VIDA: Para agravar, o veículo substituto fornecido (Peugeot 2008) sofreu pane na Ponte Vasco da Gama e o suporte da locadora instruiu-me a continuar dirigindo o veículo avariado, expondo minha família a risco de vida.
* PEDIDO: Exijo que a Movida Brasil interceda junto à sua controlada para apresentar a Nota Fiscal da Oficina Mecânica (custo real) e proceda ao reembolso da diferença cobrada em excesso.
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Resposta da empresa
09/02/2026 às 08:29
Exmo. Sr. Lameiras,
Por razões de cumprimento da legislação em Portugal, nomeadamente do Regulamento Geral de Protecção de Dados, não podemos disponibilizar nesta plataforma os documentos que servem de base à nossa resposta à sua reclamação, que lhe foram enviados há momentos por email.
Mais informamos que foi também dado seguimento à resposta à reclamação formalizada no Livro de Reclamações online, ao cuidado da entidade reguladora competente. Acreditamos que o teor da nossa resposta poderá, finalmente, encerrar o diferendo existente.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Carla Teixeira
Supervisão do Departamento de Customer Service
Movida - Drive on Holidays
Consideração final do consumidor
27/02/2026 às 15:07
Estorno forçado por via legal: O que a locadora tentou esconder e como se defender.
A Movida / Drive On Holidays invoca a 'Proteção de Dados' (RGPD) para não expor os documentos aqui. A verdade é que os dados são meus, a fatura está em meu nome e o que eles querem proteger é a reputação da empresa, escondendo a matemática de uma cobrança abusiva.
* OS FATOS REAIS:
Por um erro de combustível, cobraram-me preventivamente a franquia máxima: 2.460,00.
O custo real da reparação na oficina foi de escassos 144,03 (acrescido de taxas de imobilização, totalizou cerca de 318,00).
Durante um mês, a empresa recusou-se a apresentar a fatura da oficina, tentando reter a totalidade dos 2.460,00.
O reembolso de ***** só ocorreu no dia 09/02 porque eu escalei o conflito para as instâncias reguladoras. Se eu tivesse ficado em silêncio, a locadora teria lucrado mais de 2.000 Euros indevidamente com o meu erro.
* SERVIÇO PÚBLICO (Como agir se lhe acontecer o mesmo em Portugal):
Para futuros clientes que sofram este tipo de retenção abusiva de caução/franquia, não aceitem orçamentos internos da locadora. Sigam estes passos:
- Passo 1: Exijam, por escrito, a Fatura Oficial da oficina externa que fez o reparo. O consumidor paga o dano real, não financia a locadora (Enriquecimento Sem Causa).
- Passo 2: Façam uma queixa formal e detalhada no Livro de Reclamações Eletrónico (que vai diretamente para a ASAE e para o regulador de transportes português).
- Passo 3: Liguem para o vosso banco e abram uma disputa no cartão de crédito por 'Desacordo Comercial', anexando o comprovativo da queixa na ASAE e a recusa da locadora em mostrar a fatura.
- Passo 4: Exponham o caso publicamente.
A resolução financeira aconteceu e o crédito já consta na minha fatura, mas o desgaste e o risco de segurança a que fui exposto (com a viatura de substituição que avariou na ponte Vasco da Gama) são inaceitáveis. O problema foi resolvido, mas a conduta inicial foi predatória, totalmente desnecessária e traumática. Fica o alerta.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
02/03/2026 às 07:24
Sr. Lameiras,
Não vamos violar a lei portuguesa. Independentemente da sua convicção, a nossa conduta foi a adequada. Obrigada!
Cumprimentos,
Carla Teixeira
Departamento de Customer Service - Supervisão