recusa de venda de medicamento

Respondida
Belo Horizonte - MG
01/08/2026 às 15:48
ID: 255390597
Estive hoje 01/08/2026 na unidade da Araujo na Av. Waldyr Soeiro Emrich, 3426 na região do barreiro bh mg, estando com a receita em mãos onde está descrito dois vidros/frascos de neulepitil,a atendente recusou a vender os dois frascos dizendo que devido a quantidade de gotas só poderia vender 1,e assim comprei, mas estou indignado pois o médico descreveu dois frascos. Uma outra atendente disse que elas é que sabem e não os médicos. Gostaria de uma solução.
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Resposta da empresa
02/08/2026 às 18:29
Olá Gilberto,
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998, que regulamenta sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. "Art. 59: A quantidade prescrita de cada substância constante da lista "C1"(outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham, ficarálimitada a 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias." Neuleptil é um medicamento da lista "C1", cujo frasco possui 800 gotas. Como o paciente em questão faz o uso de 10 gotas diariamente e a liberação é para 60 dias (total de 600 gotas no período de 60 dias), não poderia, de fato, ser liberado 2 frascos a não ser que a receita tenha justificativa, como descrito no Art. 60: Acima das quantidades previstas nos artigos 57 e 59, o prescritor deverá apresentar justificativa com o CID ou diagnóstico e posologia, datando e assinando as duas vias.
Reafirmamos nosso compromisso de bem atender e permanecemos à sua inteira disposição em nossos canais oficiais para o que precisar.
Atenciosamente,
Central de Experiência do Cliente
Drogaria Araujo