Obrigatoriedade de Exposição de Preços nas Gôndolas
Não respondida
Brasília - DF
02/08/2026 às 14:12
ID: 255427771
. No Brasil, é obrigatório que os produtos expostos à venda tenham o preço informado de forma clara, visível e legível, inclusive nas gôndolas de supermercados e outros estabelecimentos de autosserviço. Essa obrigação está prevista na Lei n 10.962/2004 e regulamentada pelo Decreto n 5.903/2006.
Na unidade de Sao Sebastião DF a maioria dos produtos não tem o preço