Recusa de cancelamento e cobrança indevida após ***** legal

Prezada,

Recebemos sua manifestação e esclarecemos alguns pontos importantes sobre a contratação e o funcionamento da plataforma.

Inicialmente, quanto à afirmação de que as cobranças continuaram sendo realizadas, esclarecemos que a Dropa Kids não possui plano mensal. A contratação realizada corresponde a um plano com período determinado, cujo valor foi parcelado no cartão de crédito no momento da compra.

Portanto, os valores apresentados nas faturas subsequentes não representam novas cobranças, novas assinaturas ou renovações realizadas pela Dropa Kids. Tratam-se das parcelas correspondentes à mesma contratação originalmente realizada.

Quanto ao pedido de cancelamento e reembolso, as solicitações são tratadas conforme as condições previstas na Política de Cancelamento da Dropa Kids, disponibilizada publicamente no site oficial antes da contratação, juntamente com as demais políticas aplicáveis à utilização da plataforma.

Em relação à alegação de falta frequente de reposição de estoque, também é necessário esclarecer que o funcionamento do catálogo não corresponde ao cenário apresentado na reclamação.

A Dropa Kids trabalha com estoque rotativo no segmento de vestuário infantil, acompanhando o calendário das indústrias e fabricantes, com entrada de novas coleções a cada troca de estação.

Além disso, o plano contratado também possui acesso a outras categorias de produtos, incluindo calçados infantis, como babuches, com disponibilidade de estoque ilimitada dentro das condições disponibilizadas pela plataforma.

Eventuais intercorrências técnicas em uma plataforma de software também são tratadas pelos canais oficiais de atendimento e suporte disponibilizados aos parceiros e, por si só, não caracterizam indisponibilidade permanente ou descumprimento da oferta.

Dessa forma, a Dropa Kids mantém seu posicionamento com base nas condições da contratação, na estrutura efetivamente disponibilizada e em sua Política de Cancelamento, não procedendo a caracterização das parcelas do cartão como cobranças mensais posteriores promovidas pela empresa.

Atenciosamente,

Dropa Kids

Departamento de Compliance e Conformidade Contratual

A resposta da empresa não esclarece o ponto principal da minha reclamação.

Tenho ciência de que os valores que aparecem no cartão correspondem às parcelas da contratação original. A questão não é se são mensalidades ou parcelas, mas sim que solicitei formalmente o cancelamento da contratação em 14/05/2026, apenas 6 dias após a compra realizada em 08/05/2026 pedido/fatura n *****.

Possuo comprovante dessa solicitação.

Portanto, citar a política interna de cancelamento da empresa ou explicar o funcionamento do estoque não responde à questão principal: por que meu pedido de cancelamento, realizado apenas 6 dias após a contratação, não foi atendido?

Reitero minha solicitação de cancelamento da contratação e reembolso dos valores correspondentes, incluindo a regularização das parcelas vinculadas à compra.

Caso a empresa entenda que não tenho direito ao cancelamento mesmo tendo solicitado dentro desse prazo, peço que informe de forma objetiva o fundamento para a negativa.

Aguardo uma solução efetiva para o caso.

Prezada,

Recebemos sua nova manifestação e, atendendo ao seu pedido, esclarecemos de forma objetiva o fundamento da decisão.

Ainda que a solicitação tenha sido apresentada na data indicada por você, o simples fato de ela ter ocorrido dentro de sete dias não determina, por si só, a aprovação automática do reembolso no caso concreto.

A Dropa Kids é uma plataforma voltada exclusivamente à atividade de revenda e empreendedorismo, disponibilizando estrutura, catálogo, estoque, integrações e ferramentas para que o parceiro desenvolva atividade econômica própria. Portanto, a contratação possui finalidade comercial e empresarial, e não de consumo final.

Por esse motivo, o entendimento da empresa é de que a aplicação do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não ocorre de forma automática apenas em razão de a contratação ter sido realizada online ou de a solicitação ter sido apresentada dentro de sete dias. A natureza e a finalidade efetiva da contratação também precisam ser consideradas.

Além disso, antes da contratação permaneceram disponíveis no site oficial da Dropa Kids a Política de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento, permitindo conhecimento prévio das condições aplicáveis ao serviço.

A Política de Cancelamento também prevê análise para situações em que o serviço entregue seja diferente daquele apresentado no momento da contratação. No seu caso, após análise dos registros existentes, não foi identificado descumprimento da oferta, indisponibilidade permanente da plataforma ou entrega de estrutura diferente daquela contratada.

A plataforma foi disponibilizada normalmente e permaneceu funcional, com acesso aos recursos correspondentes ao plano adquirido.

Portanto, a negativa não decorreu simplesmente do fato de existir uma política interna, nem da forma de parcelamento da compra. Ela decorreu da análise do caso concreto, da natureza empresarial da contratação, das condições previamente disponibilizadas e da ausência de descumprimento da oferta que justificasse a restituição pretendida.

Dessa forma, permanece mantido o posicionamento anteriormente apresentado pela empresa.

Atenciosamente,

Dropa Kids

Departamento de Compliance e Conformidade Contratual