Venda cancelada por erro do vendedor e retenção indevida do valor pago via PIX

Question

Título: Venda cancelada por erro do vendedor e retenção indevida do valor pago via PIX

Realizei a compra de um tênis através da plataforma Droper, no tamanho 41. Logo após a compra, entrei em contato com o vendedor, que confirmou que o produto seria enviado no mesmo dia.

Para minha surpresa, dois dias depois o vendedor entrou em contato informando que havia anunciado o produto de forma incorreta e que, na realidade, o tênis disponível era tamanho 40, e não 41. Em razão do erro cometido exclusivamente pelo vendedor, fui orientado a cancelar a compra.

Recusei-me a cancelar o pedido, pois o erro não foi meu. O anúncio indicava claramente o tamanho 41 e a compra foi realizada de boa-fé, com base nas informações disponibilizadas na plataforma.

Ao entrar em contato com a Droper, fui informado de que a compra seria cancelada de qualquer forma e que o valor pago somente seria devolvido após aproximadamente 15 dias. O pagamento foi realizado via PIX, cuja compensação ocorre de forma instantânea.

Considero essa situação extremamente abusiva. Além de ser prejudicado pelo erro do vendedor, ainda terei meu dinheiro retido por mais de duas semanas sem qualquer justificativa razoável.

Nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor integra o contrato e obriga seu cumprimento. Além disso, o artigo 35 do CDC assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição imediata dos valores pagos, devidamente atualizados.

Também entendo que a retenção do valor pago por período prolongado afronta os princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no artigo 4, inciso III, e no artigo 6, inciso III, do CDC, especialmente considerando que o pagamento foi efetuado por PIX e o cancelamento decorreu exclusivamente de falha do fornecedor.

Minha experiência com a Droper foi extremamente negativa. O vendedor demonstrou total falta de compromisso com a oferta anunciada, a plataforma não apresentou uma solução adequada para o problema e, como consumidor, estou sendo penalizado por um erro que não cometi.

Solicito:

A restituição imediata do valor pago;
Esclarecimentos sobre a política de retenção de valores em casos de erro exclusivo do vendedor;
Providências para que situações semelhantes não ocorram com outros consumidores.

Caso não haja solução adequada, avaliarei a adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.