Dry Telecom

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Diadema - SP

05/06/2025 às 16:03

ID: 218934085

Reclamação contra a operadora Laricel (mantida pela TIM)

No início de maio de 2025, contratei os serviços da operadora Laricel, que, conforme informações públicas, é mantida pela TIM. Optei por um chip digital (eSIM) pelo qual paguei um valor mais elevado justamente por sua praticidade e recebi um código de ativação, sem necessidade de envio físico. Contudo, mesmo após a ativação, o chip permaneceu completamente sem sinal, impossibilitando qualquer uso da internet móvel e da rede para ligações, tanto dentro quanto fora de casa.

Entrei em contato com a central de atendimento da operadora e fui informada de que uma antena na minha região estaria inoperante, justificando a ausência de sinal. No entanto, mesmo me deslocando para áreas diferentes da cidade (fora do possível raio de impacto da antena mencionada), o chip continuou sem qualquer funcionalidade.

Foi prometido um retorno em até 72 horas, o que deveria ter ocorrido até o dia 27/05/2025, mas não houve qualquer contato por parte da operadora até a presente data (05/06/2025), mesmo após novas tentativas de contato em busca de solução, cancelamento e estorno.

Agora, a operadora se recusa a reembolsar o valor pago, alegando que houve utilização de internet. Tal alegação é inverídica. Estive na maior parte do tempo em casa utilizando minha rede Wi-Fi, e não tive condições técnicas reais para utilizar os dados móveis. Ainda que houvesse algum tráfego mínimo, isso não justifica a negativa de estorno, pois o serviço não foi prestado com qualidade, continuidade e eficácia, conforme previsto em lei.

Essa falha comprometeu minha rotina e segurança pessoal, pois, ao sair de casa, ficava completamente incomunicável, sem acesso à internet, ligações ou mensagens o que é inaceitável, especialmente em situações de emergência.

Solicito à Anatel que intervenha, exigindo da operadora:

Cancelamento imediato do contrato, sem qualquer ônus;

Estorno integral dos valores pagos, inclusive o valor adicional cobrado pelo eSIM;

Garantia de não cobrança futura por serviço não prestado.

Base legal:

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):

Art. 6, III e VI direito à informação adequada e à reparação de danos;

Art. 14 responsabilidade pela falha na prestação do serviço;

Art. 20 devolução proporcional ou integral do valor pago por serviço mal prestado.

Resolução n 632/2014 da Anatel:

Art. 3 direito à qualidade e continuidade do serviço;

Art. 35 e seguintes cancelamento sem ônus em caso de falhas técnicas;

Art. 46 obrigação da prestadora em solucionar a demanda dentro do prazo.

A prestadora descumpriu suas obrigações contratuais e legais, causando transtornos indevidos. Peço que a Anatel adote as medidas cabíveis com urgência para assegurar a reparação de meus direitos como consumidora.

Aguardo providências imediatas.