Não recebi a documentação do veículo e o licenciamento está vencido

Assunto: Descumprimento contratual, atraso na transferência de veículo e licenciamento vencido

Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal contra a empresa DSM Multimarcas, em razão de problemas relacionados à compra de um veículo Honda HR-V Touring, ano/modelo 2024/2025, realizada em 30 de julho de 2026, no valor total de R$ 164.000,00.

A negociação envolveu a entrega de um Nissan Kicks, avaliado em R$ 86.000,00, como parte do pagamento, além de R$ 20.000,00 em pagamentos adicionais e financiamento de R$ 58.000,00 junto ao Banco Santander.

Todas as nossas obrigações financeiras referentes à negociação foram cumpridas conforme acordado.

No momento da compra, fomos informados de que o veículo era consignado, estando registrado em nome de outra empresa, denominada Souza Cruz.

Conforme consta no documento de compra e venda, foi estabelecido um prazo de até 60 dias após a entrega do veículo para disponibilização da documentação necessária à transferência.

Entretanto, até a presente data, 16 de outubro de 2026, o veículo continua registrado em nome da empresa Souza Cruz, sem que a transferência de propriedade tenha sido concluída.

Além disso, o licenciamento anual (CRLV) referente ao exercício de 2026 não foi regularizado dentro do prazo, que se encerrou em setembro de 2026.

Essa situação é extremamente preocupante, pois, além de estarmos com um veículo que ainda não foi transferido para nosso nome, estamos impossibilitados de utilizá-lo regularmente em razão da documentação vencida, ficando sujeitos às consequências previstas na legislação de trânsito.

Desde então, estamos buscando esclarecimentos e uma solução junto à loja. Entretanto, não recebemos um posicionamento concreto, uma justificativa documentada ou uma previsão efetiva para a regularização da situação.

Ressalto que adquirimos o veículo de boa-fé, cumprimos nossa parte na negociação e estamos sendo prejudicados por pendências documentais que deveriam ter sido devidamente esclarecidas e solucionadas pela empresa responsável pela venda.

Diante dos fatos, solicito a intervenção do Procon para que a empresa seja notificada e apresente uma solução definitiva, incluindo:

1. Regularização imediata do licenciamento anual (CRLV 2026) do veículo.

2. Disponibilização de toda a documentação necessária e conclusão da transferência de propriedade para o nome do comprador.

3. Esclarecimento formal sobre os motivos que estão impedindo ou atrasando a transferência.

4. Apresentação de um prazo concreto para a conclusão de todos os procedimentos.

5. Responsabilização da empresa por eventuais despesas adicionais e prejuízos comprovadamente decorrentes do atraso e da falta de regularização documental.

Considero a situação inadmissível, especialmente diante do valor da negociação e do tempo transcorrido desde a compra.

Solicito providências para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa e a regularização integral do veículo, sem que sejamos obrigados a arcar com custos adicionais decorrentes de falhas que não provocamos.

Aguardo providências e uma solução efetiva para o problema.